Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 8 de Junho de 2011

DELIBERAÇÕES ADOPTADAS PELO CONSELHO REGULADOR NA REUNIÃO DE 8 DE JUNHO DE 2011

1. Deferimento parcial condicionado do recurso de Magno Vieira Rodrigues contra o jornal Diário de Notícias - Madeira por denegação do direito de resposta e de rectificação motivado por notícia intitulada «Treinador da ‘casa’ estraga tudo», publicada na página 38, da edição de 23 de Janeiro de 2011 (Disponível para consulta)

2. Renovação, pelo prazo de quinze anos, da licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular o operador Pacheco & Freitas, Lda., para o concelho de Vila Franca do Campo, frequência 105 MHz, com a denominação de Rádio Vila Franca (Disponível para consulta)

3. Verificação da violação por parte da TVI dos ns.º 1 e 3 do artigo 27º da Lei da Televisão, com instauração de procedimento de contra-ordenação, na sequência de participações contra aquele serviço de programas referentes à transmissão de imagens de um homicídio, a 22 de Fevereiro de 2011 (Disponível para consulta)

4. Verificação da violação por parte do Correio da Manhã do artigo 3º da Lei de Imprensa e do artigo 14º, n.º 1, al. a), e n.º 2, al. h) do Estatuto do Jornalista, com Recomendação, no âmbito de procedimento oficioso relativo a imagens publicadas no dia 22 de Fevereiro de 2011 na edição impressa e no website do jornal (Disponível para consulta)