ERC aborda tratamento jornalístico da violência doméstica em audição no Parlamento

O Vice-Presidente do Conselho Regulador da ERC, Mário Mesquita e a Diretora do Departamento de Análise de Media, Tânia de Morais Soares estiveram esta manhã, em audição por videoconferência, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias — Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, por requerimentos do Partido Comunista Português (PCP) e do Bloco de Esquerda (BE). O debate centrou-se nas conclusões do estudo Representações da Violência Doméstica nos telejornais de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC e TVI (2013-2015), que a ERC publicou em novembro de 2018.

Na sua intervenção, Mário Mesquita sublinhou a importância de não reforçar os estereótipos sobre as mulheres e a estruturação de reportagens para evitar os lugares comuns, como é proposto no Estudo. «Pode haver outras formas além do jornalismo noticioso, como o debate ou fórmulas mais centradas na pedagogia, e que ajudem a ler o noticiário», disse.

Realçou também a importância de a ERC vir a ter poderes para intervir nos media eletrónicos, para além da atual simples analogia a partir das versões digitais dos órgãos impressos, radiofónicos ou televisivos e do esforço conjunto com entidades congéneres europeias, com organismos públicos e associações da sociedade civil para combater os estereótipos e a discriminação.

A Diretora do Departamento de Análise de Media explicou que o enquadramento das notícias de crime — alheado das problemáticas sociais, mais abrangentes e complexas — tem sido contrariado pela ERC através de ações de Literacia Mediática, das deliberações e da parceria com o Alto Comissariado para as Migrações e o Sindicato dos Jornalistas, propondo abordagens jornalísticas alternativas.

Do contacto com as televisões disse reter «uma receção boa dos operadores para corrigir enfoques e acrescentar elementos», por exemplo, para divulgar os telefones de apoio às vítimas e a definição de objetivos comuns na representação da violência doméstica.

A questão de o incitamento ao ódio implicar que haja apelo explícito e direto à violência, por exemplo dirigida a uma etnia ou a outro grupo social, foi referida como um dos condicionalismos a operacionalizar a Lei da Televisão. A transposição da Diretiva dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual poderá viabilizar outra atuação da ERC.

Tânia de Morais Soares relembrou os deputados que foi lançado um Guia de Boas Práticas (nas páginas finais do Estudo da ERC) e a Diretiva 1/2019 — Sobre a cobertura informativa de situações de violência doméstica, que adota aquelas recomendações aos órgãos de comunicação social no tratamento jornalístico da violência doméstica, realçando todo o trabalho do regulador na defesa da Proteção de Menores.

Neste encontro, a ERC informou também que o Estudo terá uma atualização em 2020 e que passará a integrar também dados da CMTV, tal como já sucede nas análises publicadas no Relatório de Regulação referente a 2018.