ERC abre procedimento de averiguações pela transmissão televisiva de conteúdo intitulado “Obrigado Mãe”

O Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social determinou, esta quarta-feira, a abertura de um procedimento de averiguações relativo à transmissão de um conteúdo designado “Obrigado Mãe”, da autoria de “Guru Mike Billions”, nos dias 25 e 26 de maio, pelos serviços de programas TVI, CNN, NewsNow e CMTV.

O procedimento foi iniciado na sequência da receção na ERC de mais de 9.000 participações, submetidas por cidadãos e associações. 

A averiguação ocorre no âmbito das competências da ERC previstas na Constituição da República Portuguesa e nos seus Estatutos, designadamente, as de de verificar o respeito pelos limites à liberdade de programação previstos na Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido.

O Conselho Regulador da ERC,

Helena Sousa
Pedro Correia Gonçalves
Telmo Gonçalves
Carla Martins
Rita Rola