ERC abre processo de averiguações no seguimento da difusão da fotografia do cadáver de Rosalina Ribeiro

Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Comunicado

O jornal “Sol” publica hoje, dia 23 de Setembro de 2011, na capa, uma fotografia de um cadáver com a seguinte legenda: “A imagem que nunca tinha sido revelada: o corpo de Rosalina Ribeiro abandonado num ermo em Saquarema. A companheira de Tomé Feteira foi morta com dois tiros, num local que Duarte Lima visitou durante horas no dia anterior ao crime. E o corpo só foi descoberto 11 dias depois.” A fotografia de grande dimensão e a cores surge emoldurada numa caixa negra, ocupando grande destaque. A referida moldura negra suporta ainda o título “O corpo do delito”.

Constatou ainda o Conselho Regulador que, de igual modo, a RTP1 difundiu, em alguns dos seus serviços noticiosos, imagens dessa mesma fotografia.

Considerando que as notícias em apreço podem contender com direitos fundamentais e com o respeito pela dignidade da pessoa humana, o Conselho Regulador decidiu abrir um processo de averiguações tendo por objecto os referidos conteúdos e, para esse efeito, notificar, ainda hoje, o jornal “Sol” e a RTP1.

Lisboa, 23 de Setembro de 2011

O Conselho Regulador