ERC abre processo de averiguações pela publicação de fotogramas no jornal Correio da Manhã
Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Comunicado
Na sequência de notícias publicadas em diversos órgãos de comunicação social sobre um processo judicial em torno de um suposto escândalo de cariz sexual, na edição impressa de hoje do jornal Correio da Manhã foram publicados fotogramas de um vídeo que exibem supostas actividades sexuais envolvendo, alegadamente, uma figura pública.
Considerando que:
a) As imagens e os elementos que as contextualizam permitem a identificação de pessoas concretas (nomeadamente, através de fotografias dos visados e respectivas residências, bem como indicação de nomes e respectivas profissões e filiação);
b) A divulgação dessas informações é susceptível de lesar direitos fundamentais dos próprios e de terceiros, nomeadamente o direito à reserva da vida privada;
O Conselho Regulador deliberou abrir um processo de averiguações, no sentido de apurar se foram ultrapassados os limites à liberdade de imprensa.
Lisboa, 29 de Setembro de 2011
O Conselho Regulador