ERC analisa cobertura televisiva das eleições legislativas 2022
Regulador avaliou noticiários de horário nobre e programas de entrevista e debate
A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social publica, esta sexta-feira, um Relatório que descreve o modo como os noticiários televisivos de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV cobriram jornalisticamente as eleições legislativas de 2022, no período da campanha eleitoral (16 a 28 de janeiro de 2022) e, em paralelo, o tipo de presença que as diferentes candidaturas tiveram nos programas de entrevista e debate da RTP3, SIC Noticias e TVI24/CNN Portugal, durante as fases de pré-campanha e de campanha eleitoral.
O objetivo da análise foi aferir o acesso das candidaturas aos noticiários televisivos pela avaliação da presença dos seus representantes, e eventuais desequilíbrios de pluralismo político-partidário, de acordo com a Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, no período da sua vigência (artigo 3.º). De notar que, nos debates, os operadores devem garantir a participação dos partidos já com «representatividade política e social […] aferida […pelas] últimas eleições, relativas ao órgão a que se candidata» garantindo contudo a «possibilidade de os órgãos de comunicação social incluírem outras candidaturas no exercício da sua liberdade editorial» (artigos 4.º, 5.º, 6.º e 7.º).
Além do registo das presenças, a ERC considerou também o enfoque temático e o destaque através dos quais estes órgãos de comunicação social cobriram a campanha. Em dezembro de 2021 e janeiro de 2022, o contexto é ainda o da pandemia por COVID-19, e os candidatos debatem o modelo de organização das mesas de voto, o futuro da transportadora aérea nacional TAP e as políticas do anterior Governo PS.
Enumeram-se os principais dados, por operador, resultantes da análise da ERC a 1076 peças transmitidas nos blocos noticiosos.
Na RTP1:
• São registadas 233 peças com a presença de candidaturas às eleições legislativas e que representam 39,7% do tempo total dos noticiários analisados.
• Estas são quase na sua totalidade peças de géneros informativos e editadas (89,3%), havendo uma parcela minoritária de entrevistas (6,8%) e de comentários (3,0%).
• Os diretos (29,1%) concentram-se na cobertura das ações de campanha e reações aos resultados das sondagens. O deslocamento de meios técnicos é mais frequente para cobrir as ações dos partidos com assento parlamentar.
• Justamente estes representam 92% dos blocos noticiosos do primeiro serviço de programas do Serviço Público de televisão e são as únicas candidaturas criticadas e sem hipótese de contraporem a sua posição na mesma peça, portanto sem voz. Este atributo ocorre num número maior de peças sobre as candidaturas do Partido Socialista (PS), Partido Social Democrata (PPD/PSD) e Chega, e surge progressivamente menos nas sobre o Iniciativa Liberal (IL), a Coligação Democrática Unitária (CDU), o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Pessoas, Animais, Natureza (PAN).
• Apesar desta característica, a generalidade dos candidatos, nomeadamente os sem representação parlamentar, quando presentes nas peças, tendem a ser representados com voz, tanto em discurso direto como indireto, e sempre sem críticas.
• Os secretários-gerais dos partidos com e sem assento parlamentar são os representantes das candidaturas mais presentes e não os cabeças de lista por algum dos círculos eleitorais, exceto no caso do PCTP/MRPP. Em relação à CDU, os substitutos do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, assumem o protagonismo na sua ausência enquanto esteve doente.
• O tema mais abordado é o do “desempenho dos partidos/candidaturas”/capacidades dos candidatos para responder às questões do país e nos debates, através de críticas intra e interpartidárias e de atores externos ao processo eleitoral. Um segundo tópico frequente são os possíveis acordos e “cenários pós-eleitorais”, a apresentação dos manifestos eleitorais das candidaturas e a agenda diária dos partidos.
• Em destaque, em terceiro lugar, as “sondagens”, em 9,1% das peças analisadas.
• Por fim, das 22 políticas públicas setoriais categorizadas pela ERC, apenas três surgem nos dez temas mais frequentes; as de “saúde”, “sociais” e “laboral”.
Na RTP2:
• São registadas 79 peças com a presença de candidaturas às legislativas que representam 48% da duração total dos noticiários analisados.
• Estas são maioritariamente peças editadas (86,3%), seguindo-se as entrevistas e raros comentários ou peças de sátira. Estão ausentes peças sob o género da “análise”.
• Do total das peças de cobertura da campanha eleitoral, só 5% é emitida em direto.
• Os partidos com deputados eleitos em 2019 são os únicos presentes nas peças transmitidas no noticiário do segundo serviço da RTP, e quase metade sobre ações do PS e do PSD.
• Na quase totalidade das peças, as candidaturas são alvo de críticas sem oportunidade de contraditório (destaque para o PS, PSD e o BE, seguido do Chega, da CDU e do IL), à exceção do Livre. O PS também é mais referido em peças em que não tem voz, seguido pelo PSD, com mais peças em que “fala” ou é “de quem se fala”.
• Os secretários-gerais dos partidos com assento parlamentar são os representantes das candidaturas mais presentes e não os cabeças de lista por algum círculo eleitoral. Na candidatura da CDU, assumem o protagonismo os substitutos do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa. As candidaturas do PPD/PSD e do CDS-PP estão presentes através de outros dois representantes. O Livre, pelo seu fundador e cabeça de lista por Lisboa, equiparado na análise a líder do partido.
• O tema mais abordado é o “desempenho dos partidos/candidaturas”/capacidades dos candidatos para responder às questões do país e nos debates, através de críticas intra e interpartidárias e de atores externos ao processo eleitoral e, num segundo patamar de número de peças, possíveis acordos de governação e “cenários pós-eleitorais”.
• Na segunda metade dos temas frequentados, as “sondagens” representam 4,2%.
• Das 22 áreas de políticas públicas setoriais analisadas pela ERC, apenas quatro surgem entre os dez temas mais frequentes; de “saúde”, “ambiente”, “orçamental” e “sociais”.
Na SIC:
• São registadas 337 peças com a presença de candidaturas às legislativas que representam 43% do tempo total dos noticiários analisados.
• São quase na totalidade peças editadas (85,8% notícias, reportagens e vox-pop), 8,3% de análise e 3,3%, comentários. As entrevistas perfazem 1,8% dos blocos.
• Um terço das peças são diretos de campanha, mas há deslocação de meios apenas para acontecimentos das candidaturas com assento parlamentar.
• Os partidos mais presentes são os com assento na Assembleia da República desde 2019 e, residuais, os extraparlamentares (1%), estes, quase sempre como protagonistas/alvo. Os partidos já no Parlamento são alvo de críticas sem oportunidade de contraditório, exceto o Livre. Ao PS são-lhe dirigidas acusações em quase metade das peças e ao PSD e Chega, num terço. O BE e CDU são mais referidos em peças em que não têm voz.
• Os secretários-gerais dos partidos são destacados em detrimento dos cabeças de lista. A CDU é protagonizada pelo substituto do secretário-geral do PCP e, o Livre, pelo seu fundador e cabeça de lista por Lisboa.
• Entre os temas mais presentes, o bloco de horário nobre da SIC destaca a capacidade de resposta às questões políticas do país, o “desempenho dos partidos/candidaturas” e do “partido do Governo”, através de críticas intrapartidárias, interpartidárias e de atores externos às eleições. Os “cenários pós-eleitorais” e ”acordos de governação” surgem numa em cada dez peças. Das 22 áreas de governação categorizadas para a análise estão presentes na SIC em somente quatro dos dez temas mais frequentes.
Na TVI:
• São registadas 285 peças com presença de candidaturas às eleições legislativas, e que representam 32% da duração total dos noticiários analisados.
• Estas são maioritariamente peças informativas editadas (87,4%), sendo os géneros seguintes perfil (5,6%), entrevistas (3,5%) e análises (1,8%).
• Os 29,1% de peças em direto são para cobertura de ações de campanha, com predomínio dos partidos já representados na Assembleia da República desde 2019.
• Há uma concentração (98,4% das peças) nas nove candidaturas eleitas para a Assembleia da República, e é residual a presença das 11 candidaturas de partidos sem assento parlamentar (1%). Só os partidos no Parlamento são alvo de crítica sem contraditório na mesma peça. O PS é alvo em quase metade das peças e, o PSD e Chega, em pouco mais de um quarto das peças, e sem terem voz. Nas peças sobre partidos extraparlamentares, nenhum é alvo sem contraditório.
• Os secretários-gerais dos partidos parlamentares são mais representados nesta condição que na de cabeça de lista. A CDU é protagonizada pelos substitutos do secretário-geral do PCP, enquanto o Livre e o PCTP/MRPP, este numa única peça, pelos seus cabeças de lista por Lisboa.
• Os temas mais presentes são o “desempenho dos partidos/candidaturas” em debates e encontros partidários, através das críticas intrapartidárias, interpartidárias e de atores externos ao processo eleitoral; seguidos pelos resultados das sondagens deste serviço de programas, a capacidade dos candidatos para responderem às questões políticas do país e as possíveis configurações de “cenários pós-eleitorais” e acordos de governação.
• Das 22 categorias sobre políticas governativa surgem quatro dos dez temas presentes.
Na CMTV:
• São registadas 142 peças com presença das candidaturas às legislativas que representam 33% da duração total dos noticiários analisados.
• As peças concentram-se nos géneros informativos e são editadas: notícias, reportagens e vox-pop (89,4%), entrevistas (7%) aos líderes dos partidos parlamentares, durante a pré-campanha (oito), e campanha (um), e o opinativo comentário representa 3,5%.
• A cobertura da campanha foi feita em direto em 26,1% das peças, sobre comícios e arruadas, e restritos às candidaturas com assento parlamentar.
• De entre estes, os mais frequentes são o PS, PSD e Chega, na dupla condição de protagonistas e alvos, e com o maior número de peças em que não têm voz. A CDU, o BE, IL e PAN são destinatários/alvos sem oportunidade de contraditório na peça. O Livre é o único partido que nunca é alvo de críticas sem oportunidade de resposta. O IL, CDS-PP, PAN e Livre são os restantes parlamentares maioritariamente representados com voz, ou seja, a sua mensagem é veiculada, seja em discurso direto ou indireto.
• Os cabeças de lista são os mais representados e, em segundo lugar, os secretários-gerais dos partidos parlamentares, no caso do secretário-geral do PCP, os membros do partido que o substituíram na ausência de Jerónimo de Sousa.
• O tema mais abordado da campanha eleitoral pelo CM Jornal 20H é o “desempenho dos partidos/candidaturas”, através de críticas intrapartidárias, interpartidárias e de atores externos ao processo eleitoral, seguido, em terceiro lugar, pela atuação do Governo e “cenários pós-eleitorais”. As políticas de governação são representadas em cinco das dez categorias de temas presentes.
Apresenta-se de seguida os principais dados, por operador, resultantes da análise de 9 entrevistas e 56 debates:
• No conjunto dos serviços de programas analisados, são registados 56 debates entre os líderes partidários no Parlamento desde 2019 53 do género “frente a frente” e três entre todos os candidatos (dois com os que têm assento parlamentar e um com as forças políticas fora da Assembleia da República). Os nove debates promovidos pela RTP, SIC e TVI são transmitidos pela TVI e/ou TVI24; sete em “frente a frente” e dois com os nove partidos com assento parlamentar desde 2019, este promovido pela RTP, e também emitido em simultâneo pela TVI.
Na RTP1 e RTP3:
• A RTP1 emite quatro entrevistas aos líderes dos partidos com maior representação parlamentar, em programas autónomos, apenas neste serviço de programas ou em simultâneo com a RTP3. A RTP1 emite 33 debates “frente a frente”, três com todos os candidatos, sete ao mesmo tempo com a RTP3 e 23 exclusivos desta última. A RTP foi o único operador a realizar um debate entre as candidaturas sem representação parlamentar e a transmiti-lo em simultâneo na RTP1 e RTP3.
Na RTP2:
• A RTP2 não emitiu debates nem entrevistas sobre as eleições legislativas 2022.
Na SIC:
• A SIC não emitiu programas autónomos de debate nem entrevista sobre as eleições. Durante o programa “Isto é Gozar Com Quem Trabalha — Especial Eleições“ foram emitidas entrevistas conduzidas pelo humorista Ricardo Araújo Pereira aos líderes partidários do Reagir, Incluir, Reciclar (R.I.R) de Vitorino Silva/Tino de Rans, BE, Livre, PCP, PPD/PSD, IL, PAN, CDS-PP e PS. No “Jornal da Noite”, em simultâneo com a SIC Notícias, são entrevistados António Costa (PS) e Rui Rio (PSD) em período de campanha eleitoral e, no “Polígrafo SIC”, emitidas duas entrevistas a André Ventura (CHEGA) e a João Cotrim Figueiredo (IL), a primeira antes da marcação das eleições e a segunda na pré-campanha.
Na TVI:
• A TVI não emite entrevistas autónomas e a CNN Portugal transmite o debate dos partidos políticos parlamentares organizado pelas rádios RDP, RR e TSF e, pelo próprio serviço de programas, uma entrevista “Decisão 22” ao secretário-geral do PS.
Na CMTV:
• A CMTV não emitiu debates nem entrevistas autónomos sobre as legislativas de 2022.
O Relatório "Cobertura Televisiva Eleições Legislativas 2022" pode ser lido na íntegra aqui.