ERC coloca em discussão pública projecto de directiva

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social adoptou um projecto de Directiva sobre Publicidade em Publicações Periódicas, tendo decidido submetê-lo a consulta pública, disponibilizando o texto neste sítio electrónico e proceder ao seu envio, para eventuais comentários, a instituições ligados à imprensa e ao sector da publicidade, e a responsáveis editoriais e comerciais das publicações periódicas.

O período de discussão pública prolongar-se-á por 30 dias após o que a ERC, ponderadas todas as sugestões entretanto recebidas, emitirá a directiva definitiva.

O Projecto de Directiva e a Nota Justificativa podem ser consultados aqui.