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ERC convida autarquias e associações a responderem a inquérito sobre as rádios locais em Portugal

A Rádio em Portugal – Inquérito às autarquias e organizações da sociedade civil

A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social está a realizar um estudo sobre “A Rádio em Portugal”, com especial atenção ao panorama da rádio local, e do qual já foi publicado este ano o primeiro volume

Conforme se refere na introdução do primeiro volume, o estudo anterior da ERC sobre este meio «remonta a 2009, precedendo a última revisão da Lei da Rádio. Já aqui se vincavam ideias cuja atualidade se mantém. Em primeiro lugar, que este é o setor do ecossistema de media que menos estudo e análise tem merecido. Em segundo lugar, destacava-se o crescente impacto das mudanças tecnológicas, do aparecimento de novos suportes de comunicação, das dificuldades na captação de investimentos publicitários e na necessidade de repensar os mode­los de negócio perante a conjuntura económico-financeira adversa. Antecipava-se que seria fundamental equilibrar a procura de soluções para a viabilização e sustentabilidade dos operadores de radiodifusão com a proteção dos fins prosseguidos pela atividade de rádio, acautelando-se o pluralismo e garantindo as necessidades simbólicas de popula­ções e territórios locais».

Ora, a auscultação das populações e territórios locais é um dos eixos prioritários do estudo que está atualmente em desenvolvimento.

Neste âmbito, está em curso até 16 de outubro um inquérito por questionário cujo objetivo é conhecer a opinião e as necessidades sentidas pelas organizações, no que diz respeito às rádios que difundem no seu território. Em concreto, valoriza-se a participação de autarquias (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia) e de organizações privadas sem fins lucrativos com objetivos culturais, sociais, políticos ou económicos – ou seja, das organizações do setor público e privado que atuam com maior proximidade às populações, contribuindo para o desenvolvimento local, para a coesão territorial e para o reforço da democracia.

Concomitantemente, decorreu já um inquérito à população, abarcando ouvintes e não ouvintes de rádio local. Os resultados destes dois inquéritos serão condensados no segundo volume do estudo.

Importância de auscultar as organizações de âmbito local
No ecossistema social em que operam as rádios locais, estas interagem com outras organizações, com as quais têm em comum o âmbito geográfico de atuação: órgãos locais de governo e administração pública e organizações do setor associativo.

Assim, por um lado, a dimensão local do poder público é parte constituinte da democracia portuguesa, sendo nela que se materializam certos princípios do Estado de direito democrático, designadamente a autonomia das autarquias locais e a descentralização democrática da administração pública, previstos na Constituição da República Portuguesa (Art.º 6º e art.º 237º). No contexto europeu, a escala local da democracia e do desenvolvimento tem vindo a ser cada vez mais valorizada, estando refletida no novo quadro da política de coesão.

Por outro lado, também as organizações não públicas da sociedade civil têm intervenção relevante na comunidade. Com efeito, segundo a Comissão Europeia, a existência de uma sociedade civil forte contribui para o reforço do pluralismo, para o desenvolvimento sustentável e para um crescimento inclusivo.

Perante estas premissas, a intenção de auscultar as autarquias e a organizações da sociedade civil sobre a importância da rádio local é não só pertinente face à arquitetura do sistema democrático português como é coerente com as preocupações expressas pelas instituições europeias quanto ao binómio democracia/desenvolvimento.

Objetivos
O objetivo geral desta parte do estudo é caracterizar a realidade atual da relação das rádios com a comunidade em que se inserem, pela perspetiva dos atores locais. Pretende-se assim aferir como, face ao quadro normativo atual, a rádio local está a contribuir para os princípios da independência, da diversidade, do pluralismo e da oferta no panorama radiofónico nacional, caracterizando-se a relevância que as rádios locais assumem, nos dias de hoje, nas respetivas comunidades geográficas e como por essa via servem os princípios da universalidade e da coesão territorial.

Segmentado aquele objetivo geral, pretende-se assim, como objetivos específicos:

  1. Descrever a participação dos atores locais nas rádios locais
  2. Identificar as principais transformações, na última década, nas rádios locais
  3. Identificar as perceções sobre o papel da rádio local na comunidade
  4. Analisar a satisfação relativamente ao estado atual do setor
  5. Determinar as expetativas sobre a evolução das rádios locais

Os resultados deste questionário irão ajudar a definir o rumo das políticas públicas nacionais para o setor da rádio local. A ERC convida todas as autarquias e organizações da sociedade civil a participar neste estudo.

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