ERC dá parecer favorável a alterações à Direção de Informação de Televisão da RTP
O Conselho Regulador da ERC, em reunião extraordinária realizada no dia 1 de agosto, deliberou por unanimidade dar parecer favorável à nomeação das novas Diretoras Adjuntas da Direção de Informação de Televisão da RTP, bem como à destituição dos Diretores Adjuntos anteriormente em funções. A deliberação foi adotada na sequência do pedido apresentado pelo Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, S.A. (RTP), no âmbito da reorganização da respetiva estrutura editorial.
O Conselho Regulador deliberou emitir parecer favorável:
- À nomeação de Sandra Maria da Costa de Sá Couto Maio Gomes, Maria de São José de Paiva Gomes Teixeira dos Santos e Maria Florbela Guerreiro Godinho para Diretoras Adjuntas da Direção de Informação de Televisão;
- À destituição de Hugo Gilberto das Neves Martins de Sousa, Adília Maria Claro Godinho e Joana Isabel Pereira e Garcia das funções de Diretores Adjuntos da Direção de Informação de Televisão.
A Deliberação ERC/2025/262 (Parecer) teve por base a análise dos currículos dos nomeados, das audições promovidas pela ERC aos profissionais a nomear e a destituir, bem como da fundamentação apresentada pelo Conselho de Administração da RTP.
As alterações surgem na sequência da nomeação do novo Diretor de Informação de Televisão, Vítor Gonçalves, e inserem-se no modelo organizacional já apreciado pelo Conselho Regulador na Deliberação ERC/2025/250 (Parecer), de 21 de julho de 2025.
A ERC emite parecer prévio e vinculativo sobre a destituição e nomeação dos diretores e diretores-adjuntos de órgãos de comunicação social pertencentes ao Estado e a outras entidades públicas que tenham a seu cargo as áreas da programação e da informação, ao abrigo da alínea l) do n.º 3 do artigo 24.º dos seus Estatutos, aprovados pela Lei n.º 53/2005, de 8 de novembro.