ERC divulga estudo sobre Representações da Violência Doméstica nos telejornais de horário nobre
ERC divulga estudo sobre Representações da Violência Doméstica nos telejornais de horário nobre
Análise inscreve-se no Plano de Ação do regulador para a promoção da Igualdade entre Mulheres e Homens e luta contra os Estereótipos de Género
A ERC apresenta esta segunda-feira, no âmbito da Conferência Regulação, Media e Igualdade, o estudo Representações da Violência Doméstica nos telejornais de horário nobre que analisa a informação noticiosa produzida sobre estes conteúdos, nos blocos informativos dos operadores de sinal aberto (RTP1, RTP2, SIC e TVI), entre 2013 e 2015.
Este trabalho foi desenvolvido pelo Departamento de Análise de Media da ERC e inscreve-se no Plano de Ação do regulador para a Promoção da Igualdade entre Mulheres e Homens e Luta contraos Estereótipos de Género.Através dos resultados e conclusões apurados procura-se contribuir para a discussão pública em torno das representações sociais e mediáticas da violência na intimidade e incentivar o compromisso dos meios de comunicação social na prevenção e erradicação da violência doméstica.
Nas 432 peças recolhidas para esta análise, a ERC identifica elementos no tratamento jornalístico da violência doméstica que revelam pouco investimento na problematização deste fenómeno social e rigor informativo, podendo simplificar as representações sobre esta temática.
De facto, 45,6% das peças suscitam questões de falta de rigor, em virtude da identificação parcial ou da ausência total de referências a fontes de informação. Identifica-se também em mais de metade das peças (52,8 %) algum recurso sensacionalista ou a combinação de vários elementos.
Verifica-se ainda que três em cada quatro peças noticiosas (75%) relatam o ato de violência doméstica como um acontecimento isolado, estando ausentes as referências a causas estruturais e sociais da violência e suas consequências, nas diversas dimensões.
A análise da ERC apurou também que a maioria das notícias sobre violência na intimidade tem pouco destaque nos alinhamentos dos referidos blocos informativos e que o registo jornalístico dominante é o informativo (notícias, reportagens e entrevistas), sendo reduzido o número de peças de comentário/opinião.
Em 94,2% das peças que abordam esta temática fala-se essencialmente de práticas contra as mulheres, perpetradas pelos parceiros ou ex-parceiros íntimos. Cerca de três em cada dez peças noticiosas (30%) que relatam um crime ou referem a violência doméstica contra a mulher, apresentam menores envolvidos, como vítimas diretas do ato de violência, mas também como vítimas colaterais.
Observa-se também que na cobertura informativa sobressai a forma mais trágica do fenómeno, os homicídios (79,7%), revelando a prevalência do valor-notícia crime. Outras formas de violência, como as agressões físicas, verbais e psicológicas - que estão entre as mais registadas pelos organismos competentes -, apresentam valores consideravelmente menores nas notícias.
Em 41,7% das notícias analisadas, verifica-se a presença de motivos para a ocorrência do crime ou a tentativa de os aferir, em particular quando se trata do relato de acontecimentos criminais sem a devida contextualização da informação. Nestas peças destacam-se as referências ao fim da relação e à relação conflituosa, representando cerca de 65 % dos motivos invocados.
A análise da ERC identificou três categorias de fontes de informação que dominam a cobertura do crime de violência doméstica: os cidadãos comuns, os vizinhos e as testemunhas (vox pop); seguidas pelas autoridades, especificamente as forças policiais, os bombeiros e os tribunais; e por último as organizações não governamentais e os especialistas.
No conjunto das peças analisadas, 86,8 % mencionam pelo menos uma vítima e 87,3 % um agressor. A caracterização de vítimas e agressores assenta geralmente no sexo, idade, relação entre a vítima e o agressor e, em muito menor escala, na profissão e quase nunca na nacionalidade.
Em regra, os operadores não violam os direitos fundamentais dos envolvidos, como o princípio de presunção da inocência e a reserva da intimidade da vida privada. O agressor é frequentemente descrito como «alegado», «suspeito» e «presumível».
Face às conclusões do estudo, a ERC avança com uma proposta de reflexão sobre 9 orientações para serem seguidas pelos operadores de sinal aberto, na cobertura dos crimes de violência doméstica:
A Conferência Regulação, Media e Igualdade, no âmbito da qual se procede à apresentação deste Estudo, é uma organização conjunta da ERC, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e do Instituto de Comunicação da Universidade Nova de Lisboa. A Conferência tem como conferencista de abertura Maria de Belém Roseira, antiga Ministra da Saúde e Presidente da Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde. Participam também na sessão de abertura o Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Francisco Caramelo e o Conselho Regulador da ERC.
Nos restantes painéis da Conferência estarão presentes profissionais de órgãos de comunicação social, representantes de associações, responsáveis políticos e investigadores interessados na reflexão sobre a Igualdade nos Media e o tratamento informativo do tema da violência doméstica.