ERC e Instituto de Ciências Jurídico-Políticas estabelecem protocolo de cooperação em matéria de Direito da Comunicação

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa assinaram esta tarde um protocolo de cooperação que prevê a concretização de diferentes iniciativas conjuntas relacionadas com o Direito da Comunicação Social, como cursos, conferências, sessões de debate e intercâmbio documental e bibliográfico. O protocolo terá a duração de três anos letivos.

A primeira ação resultante desta parceria será a realização de um Curso de Pós-Graduação em Direito da Comunicação, no ano letivo 2012/2013, que pretende proporcionar uma formação de elevada qualidade em questões jurídicas no domínio da comunicação social e reflete o empenho destas instituições em melhorar as suas missões públicas e permitir uma maior ligação da academia à prática.

O programa desta pós-graduação encontra-se estruturado em oito grandes temas que abordam os princípios estruturantes da regulação dos media e os normativos nacionais e comunitários dos vários ramos do direito que o direito da comunicação social atravessa e que fazem dele uma área interdisciplinar. A coordenação científica do curso é da responsabilidade do Prof. Doutor Blanco de Morais; Prof. Doutora Maria Luísa Duarte e Mestre Raquel Alexandra Brízida Castro, vogal do Conselho Regulador da ERC.

A ERC e o ICJP fizeram-se representar na assinatura deste Protocolo pelos respetivos presidentes Dr. Carlos Magno Castanheira e Prof. Doutor Jorge Miranda que mencionou na sua intervenção que logo na primeira proposta de Constituição que preparou propôs a existência de uma entidade para regulação dos media.

Disponível para consulta: texto integral do Protocolo