ERC e PGR realizam sessão de trabalho sobre o tema das contraordenações
Tendo em vista a execução do protocolo de cooperação assinado entre a ERC e a Procuradoria-Geral da República, no dia 25 de maio de 2012, decorrerá a 21 de setembro, nas instalações da Procuradoria, uma sessão de trabalho sobre contraordenações, na qual participarão magistrados de cada distrito judicial e juristas da ERC.
Programa da sessão disponível para consulta.