ERC em audição na Assembleia da República

O Conselho Regulador da ERC é ouvido esta quarta-feira, pelas 11horas, na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação da Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade das Propostas de Lei n.º s 194/XII/3.ª (GOV), - Procede à primeira alteração à Lei n.º 54/2010 de 24 de dezembro, que aprova a Lei da Rádio, modificando o prazo para a concessão do serviço público de rádio, 195/XII/3.ª (GOV) - Procede à segunda alteração à Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e de televisão, bem como à aprovação dos novos estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, S.A. e 196/XII/3.ª (GOV) - Procede à segunda alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que regula o acesso à atividade de televisão e o seu exercício, modificando o conteúdo dos programas que integram a concessão do serviço público de televisão.