ERC lança Portal dos Registos

Ferramenta vem agilizar o acesso aos atos de registo de órgãos de comunicação social

A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação disponibiliza, a partir desta quarta-feira, no endereço https://portalregistos.erc.pt, o Portal dos Registos que se propõe dinamizar e modernizar o acesso aos atos de registo dos órgãos de comunicação social e o modo de condução de ulteriores alterações.

O Portal dos Registos permite a consulta dos elementos constantes no registo existente, bem como a submissão eletrónica dos dados e documentos necessários a novos processos de registo e respetivos averbamentos. Para o efeito, a ERC recomenda a consulta do seu Regulamento que estabelece o regime do procedimento eletrónico de atos de registo dos órgãos de comunicação social.

O acesso dos utilizadores ao Portal dos Registos efetua-se através de login e password ou autenticação por via de cartão de cidadão ou chave móvel digital do requerente de ato de registo da inscrição. Adverte-se que previamente à inscrição no Portal, deverá ser validado junto da Unidade de Registos da ERC o endereço de correio eletrónico, que consta do(s) respetivo(s) registo (s) porque a notificação da efetividade da inscrição no Portal será enviado para o endereço que estiver registado na ERC.

Com a entrada em funcionamento do Portal, os serviços da ERC deixam de aceitar os atos de registos efetuados por correio eletrónico, uma vez que a via eletrónica passa a ser o Portal, mantendo-se ativa a possibilidade de atos realizados por via postal e presencial.

Na eventualidade de qualquer constrangimento, seja no acesso ao Portal ou na impossibilidade de realização dos atos pretendidos, a ERC agradece que se contacte a sua Unidade de Registos, através do n.º de telefone 210 107 017 ou e-mail info@erc.pt.