ERC marca presença em reunião plenária do Comité Europeu dos Serviços de Comunicação Social
A Presidente da ERC, Helena Sousa, e a Vogal do Conselho Regulador, Carla Martins, participaram, no dia 30 de junho, na 3.ª reunião plenária do Comité Europeu dos Serviços de Comunicação Social (European Board for Media Services – Media Board), que teve lugar em Bruxelas.
O encontro juntou representantes das autoridades reguladoras dos media da União Europeia para debater os principais desafios do setor e as prioridades para os próximos meses.
Através dos seus grupos de trabalho temáticos, o Comité abordou:
- Cooperação estruturada, avaliando critérios e práticas nacionais para a adoção de medidas restritivas a serviços de media não europeus (art.º 17 do EMFA);
- Transparência da propaganda política, com contributos para as futuras orientações da Comissão Europeia quanto à aplicação do Regulamento;
- Pluralismo e concentração nos media, analisando medidas nacionais e operações de concentração à luz das novas regras europeias;
- Audiovisual e proteção de menores, com ponto de situação dos relatórios em curso, incluindo um documento sobre a proteção de menores coordenado pela ERC;
- Evolução do quadro regulatório, centrado na avaliação da atual Diretiva dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual (AVMSD) e na cooperação entre reguladores e instituições europeias;
- Ambiente empresarial do setor dos media, discutindo a medição de audiências e o tratamento especial para os serviços de media no contexto digital. (art.º 18 do EMFA)
A participação da ERC nestes encontros reforça o seu compromisso com uma regulação ativa, colaborativa e alinhada com os princípios democráticos e os desenvolvimentos legislativos da União Europeia.
