ERC publica estudo sobre proteção de crianças e jovens nos media
A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social publica, esta segunda-feira, o estudo “Crianças e Jovens nos Media em 2023 e 2024”, que sistematiza a intervenção do regulador sobre esta matéria.
Este documento agrega análises temáticas sobre as representações de crianças e jovens nos blocos noticiosos televisivos de horário nobre e a estrutura da programação dirigida a públicos mais novos.
Na informação diária, a ERC observa que a presença de crianças e jovens se associa mais frequentemente a temas relacionados com segurança e ordem interna. Segue-se política internacional, sistema judicial e política nacional.
Quanto aos consumos do público jovem, este segue as tendências identificadas para a população geral, predominando o desporto, mais precisamente o futebol.
No estudo procede-se ainda à sistematização das deliberações adotadas pelo Conselho Regulador sobre a representação de crianças e jovens nos media, bem como sobre os limites à liberdade de programação.
Em 2023, nas deliberações do Conselho Regulador sobre televisão, destacaram-se as questões relacionadas com a proteção da livre formação da personalidade, tendo em conta a existência de um horário protegido e a necessidade de utilizar um identificativo visual apropriado, bem como a salvaguarda da imagem e reserva da intimidade da vida privada e familiar das crianças e jovens.
Na imprensa suscitaram preocupação a moderação dos conteúdos (que resultam dos comentários dos leitores), o rigor e objetividade da informação, o sensacionalismo, o respeito pelo direito à imagem e à reserva da intimidade da vida privada dos visados nas notícias e a consideração do superior interesse das crianças no exercício da responsabilidade editorial.
Em 2024, sobressaem nas participações as rubricas criminais emitidas em espaços de entretenimento da manhã (talk shows), os conteúdos ficcionados (novelas) e a informação diária com a utilização de imagens de natureza violenta que, apesar do seu valor informativo, recomendariam uma advertência prévia.
Duas outras vertentes abordadas no estudo relacionam-se com a intervenção regulatória nacional e europeia sobre as plataformas de partilha de vídeos bem como as ações de literacia mediática. Na utilização das plataformas de vídeos, a maior preocupação relacionou-se com a ausência de mecanismos eficazes para prevenir o acesso dos públicos mais jovens a conteúdos pornográficos em linha.
A proteção de crianças e jovens constitui um dos eixos prioritários de intervenção da ERC, tal como resulta dos seus Estatutos, quer ao nível do artigo 7.º (que convoca especificamente esse objetivo de regulação), quer nos restantes artigos que referem a proteção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos em geral, incluindo os menores de idade.
A versão completa do estudo “Crianças e Jovens nos Media em 2023 e 2024” pode ser consultada aqui.