A ERC

ERC publica Relatório de avaliação da observância do princípio do pluralismo político em 2021

Análise à expressão das várias correntes de pensamento político na Televisão

A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social publica, esta segunda-feira, o Relatório de avaliação da observância do princípio do pluralismo político nos serviços de programas televisivos do serviço público de televisão, RTP1, RTP2 e RTP3, e dos operadores privados SIC, TVI e CMTV, na programação emitida durante 2021.

Este Relatório visa observar a equitativa e equilibrada expressão das várias correntes de pensamento político e foi adotado pelo Conselho Regulador da ERC, em reunião ordinária de dia 14 de dezembro de 2022. Foi enviado à Assembleia da República e aos serviços de programas analisados, no sentido de os sensibilizar para os resultados apurados.

Em matéria de pluralismo nos blocos informativos diários, a ERC sensibiliza a RTP1, RTP2, RTP3, TVI, SIC e CMTV para que seja dada maior e mais equilibrada visibilidade às visões políticas dos partidos cuja representação parlamentar é reduzida. A ERC recomenda ainda maior e mais equilibrada visibilidade, nos alinhamentos, das representações regionais dos partidos nos Açores e na Madeira, uma vez que se observa que estes têm uma presença residual, assim como os representantes da República e Assembleias Legislativas.

A ERC assinala também o esforço dos operadores RTP1, SIC e TVI na diversificação das fontes no sentido da promoção de uma informação plural. Observa-se que, em mais de metade das peças analisadas nestes operadores, em que surgem formações políticas ou seus representantes, são consultadas múltiplas áreas de fonte sobre o tema analisado. No caso da RTP2, RTP3 e CMTV, a ERC regista, em mais de metade das peças analisadas, apenas a consulta de fontes de uma determinada área sobre o tema da peça e nesse sentido sensibiliza estes serviços de programas para a relevância da diversificação das fontes no sentido da promoção de uma informação plural.

Da análise que conduziu, a ERC retira ainda que a presença dos partidos extraparlamentares é muito residual nas peças analisadas nos serviços de programas SIC, TVI e CMTV. No sentido de os operadores diversificarem as presenças políticas, a ERC relembra que é importante assegurar a cobertura das atividades e propostas dos partidos extraparlamentares, quando existam, dando-lhes voz, também fora dos períodos de campanha eleitoral.

No que respeita à análise feita aos programas de informação não diária (programas autónomos de debate, entrevista e comentário) a ERC assinala como positivo o esforço do operador público em manter uma presença consistente, nas suas grelhas de programas, de espaços autónomos com estas características. Destaca também pela positiva o facto de a TVI ter passado a exibir um espaço autónomo regular de opinião política, o programa de debate “Circulatura do Quadrado”, renomeado “O Princípio da Incerteza”, enquanto assinala o facto de a SIC continuar a não apresentar, no seu canal generalistas de sinal aberto, espaços autónomos regulares de entrevista, debate e opinião política. No caso da CMTV assinala-se a ausência de espaços autónomos regulares de informação não diária de temas políticos.

A ERC destaca ainda que as presenças político-partidárias identificadas na SIC se limitam a dois comentadores com pertença partidária, no âmbito da noite eleitoral Presidenciais 2021, enquanto na CMTV as presenças político-partidárias identificadas se limitaram a quatro comentadores com pertença partidária, no âmbito das noites eleitorais Presidenciais 2021 e Autárquicas 2021, e ainda ao comentário de um ator com pertença partidária numa edição do magazine “Especial CM”.

A versão completa do Relatório de avaliação da Observância do Princípio do Pluralismo Político em 2021 pode ser consultada aqui. Está também disponível para consulta a deliberação em que a ERC adota o Relatório: Deliberação ERC/2022/404 (PLU-TV)).

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