ERC publica Relatório de consulta pública ao Projeto de Regulamento de alteração do Regulamento sobre «Quotas de música portuguesa – Regime de exceção»

A ERC disponibiliza neste sítio eletrónico o Relatório que reúne as principais questões colocadas pelos participantes na Consulta Pública ao Projeto de Regulamento de alteração do Regulamento n.º 495/2008, de 5 de setembro, relativo às «Quotas de música portuguesa – Regime de exceção», bem como as reflexões subsequentes conduzidas pela ERC.

Recorde-se que o referido Projeto de Regulamento, incluindo a nota justificativa, foi publicado no Diário da República, 2ª série, n.º216, de 9 de novembro de 2017, Aviso n.º 13358 /2017, e que a Consulta Pública decorreu até ao dia 26 de dezembro de 2017.

O Relatório de consulta pública foi aprovado pelo Conselho Regulador a 15 de maio de 2019.