ERC tem reunião com Sindicato dos Jornalistas e Associação Portuguesa de Imprensa
No dia 10 de fevereiro, decorreu uma reunião entre a ERC, o Sindicato dos Jornalistas e a Associação Portuguesa de Imprensa, a pedido destes últimos, tendo sido apreciada, entre outras matérias, a situação da classificação das publicações periódicas no novo contexto digital perante a proliferação de sites de desinformação.
Em baixo, reproduz-se o comunicado que o Conselho Regulador da ERC emitiu na sequência desse encontro.
Comunicado
A ERC Entidade Reguladora para a Comunicação Social reuniu, em 10 de fevereiro de 2020, com a presidente do Sindicato dos Jornalistas e o presidente da Associação Portuguesa de Imprensa, a pedido destes, na qualidade de membros da comissão de classificação das publicações periódicas criada ao abrigo de acordo celebrado em 11 de maio de 2011. Neste encontro, foi, entre outras, apreciada a situação da classificação das publicações periódicas no novo contexto digital perante a proliferação de sites de desinformação, tendo os presentes unanimemente constatado a obsolescência e inadequação do atual regime legal para a proteção dos verdadeiros serviços de informação jornalísticos e da confiança do público.
Deste modo, foi decidido apelar aos órgãos legislativos que promovam, com a maior urgência, um novo enquadramento jurídico das atividades de comunicação social que leve em linha de conta a necessidade de promover:
a) a definição de órgão de comunicação social;
b) um novo regime de classificação das publicações e dos novos fenómenos (des)informativos;
c) a criação de base legal inequívoca e a correspondente adequação do sistema de registos dos media às novas realidades.
Apenas distinguindo e qualificando o que é e não é jornalismo se torna possível identificar e credibilizar junto do público a informação que circula pelos novos meios de comunicação.
O encontro concluiu ainda que esse processo deve ser participado e submetido à audição de todos os interessados, apelando-se às entidades representativas dos diversos sectores da comunicação social que se juntem para uma reflexão sobre estas matérias, manifestando o interesse em participar num grupo de trabalho a constituir para o efeito.
O Conselho Regulador da ERC
Lisboa, 12 de fevereiro de 2020