Grupo de Reguladores do Audiovisual da União Europeia reuniu ontem em Bruxelas

O Presidente, Carlos Magno, e a Diretora do Departamento Jurídico, Marta Carvalho, participaram ontem na 7.ª reunião plenária do European Regulators Group for Audiovisual Media Services - ERGA que decorreu, em Bruxelas, e no âmbito da qual foi aprovado, por unanimidade, um Relatório sobre a Proteção de Menores nos Serviços Audiovisuais - Tendências e Práticas. 

Este encontro fica também assinalado pela aprovação dos planos de trabalho dos 4 subgrupos existentes no Grupo e pelo debate em torno do aperfeiçoamento e aprofundamento das relações com a Plataforma Europeia de Entidades Reguladoras - EPRA.

Nesta reunião, o representante da Comissão Europeia, Roberto Viola, partilhou com os presentes o estado do processo legislativo de revisão da Diretiva dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual.

Recordamos que o ERGA reúne todas as entidades nacionais que regulam os serviços audiovisuais na União Europeia e tem como principal missão assessorar a Comissão Europeia na discussão estratégica e adoção de posições comuns no âmbito da implementação da citada Diretiva.