Notícias sobre a devassa de fontes confidenciais do jornalista Nuno Simas

Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Comunicado

Assunto: Notícias sobre a devassa de fontes confidenciais do jornalista Nuno Simas

O Conselho Regulador vem acompanhando com preocupação as notícias sucessivamente publicadas pela comunicação social e, até ao momento, não infirmadas, acerca do possível acesso ilegal, por parte de dirigentes do SIED, a registos do telemóvel de um jornalista do “Público”, entre Julho e Agosto de 2010.

Sem prejuízo do que vier a ser apurado nos inquéritos entretanto anunciados, o Conselho Regulador considera que, a confirmar-se o que tem sido relatado, a devassa de fontes confidenciais do jornalista Nuno Simas, qualquer que seja a forma que tenha assumido, representa um grave atentado à liberdade de imprensa e aos direitos dos jornalistas, os quais se encontram consignados na Constituição e na Lei.

De facto, e independentemente das graves questões resultantes da violação do direito à privacidade do jornalista em causa, sem a garantia da inviolabilidade das fontes não é possível assegurar uma informação independente. Em última análise, é o direito à informação dos cidadãos que está em causa e, com ele, o próprio funcionamento da democracia.

O Conselho Regulador da ERC espera, por conseguinte, que o assunto venha a ser rapidamente esclarecido pelas autoridades competentes, mais defendendo o reforço de medidas de fiscalização que impeçam, no futuro, a repetição de tais comportamentos.

Lisboa, 1 de Setembro de 2011

O Conselho Regulador