Operadores de televisão melhoram cumprimento de regras sobre publicidade e programação

A ERC verificou no ano passado uma evolução significativa do cumprimento das obrigações legais por parte dos operadores de televisão no que se refere ao tempo reservado à publicidade e ao anúncio da programação.

Na difusão de publicidade na RTP1, SIC e TVI, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social verificou que em 2011 registaram-se 12 casos de ultrapassagem do limite de publicidade, o que corresponde a uma redução de 77% dos casos de incumprimento relativamente a 2009.

No âmbito da verificação aos desvios da programação, nos serviços de programas RTP1, RTP2, SIC e TVI, a ERC registou em 2011 a redução em 7,3% do total de casos identificados de alteração da programação (470). Destes, apenas 33 são de situações não justificadas.
Inverte-se assim o crescimento de casos não justificados verificado em 2010. Em 2009, registaram-se 547 situações de alteração da programação, das quais 109 não foram justificadas. Os deveres dos operadores de televisão relativamente ao anúncio da programação dos seus serviços de programas estão previstos no artigo 29.º da Lei nº 27/2007, de 30 de Julho, alterada pela Lei nº 8/2011, de 11 de Abril (Lei da Televisão) e estabelecem como justificadas as situações de alteração da programação “quando a própria natureza dos acontecimentos transmitidos o justifique, por necessidade de cobertura informativa de ocorrências imprevistas ou em casos de força maior”.

Os dados apurados nestas duas matérias, publicidade e anúncio de programação, revelam uma evolução gradual do respeito pelos operadores das normas legais e evidenciam o seu esforço para implementação de sistemas de controlo interno que garantam um acompanhamento das respectivas emissões para salvaguarda do compromisso assumido com os telespectadores.

Realça-se também nestes domínios a acção do órgão regulador, com carácter cada vez mais profiláctico, e de empenho na procura de mais e melhores meios de activa cooperação com os operadores.

Fig. 1 - Casos de alteração da programação no conjunto dos serviços de programas generalistas RTP1,RTP2, SIC e TVI - Evolução 2009-2011

Fig. 2 - Casos de excesso do limite de tempo dedicado à publicidade no conjunto dos serviços de programas generalistas RTP1, SIC e TVI - Evolução 2009-2011