Plataforma PER emite comunicado relativo aos recentes acontecimentos verificados com profissionais e com órgãos de comunicação social na Guiné-Bissau
A ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social de Cabo Verde, o Conselho de Imprensa de Timor-Leste, o Conselho Nacional de Comunicação Social da Guiné-Bissau e o Conselho Superior de Imprensa de São Tomé e Príncipe subscreveram, no dia 29 de agosto de 2025, um comunicado enquanto membros da Plataforma de Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa - PER, em que manifestam acompanhar com elevada preocupação os recentes acontecimentos relativos ao encerramento e expulsão das delegações da RTP África, RDP África e da agência Lusa na Guiné-Bissau.
Os subscritores entendem que tais acontecimentos constituem constrangimentos graves ao exercício da liberdade de imprensa, ao trabalho dos jornalistas, ao direito do público à informação e ao pluralismo informativo, pilares fundamentais de um Estado de Direito.
Enquanto Plataforma de cooperação entre entidades reguladoras de comunicação social dos países de Língua Portuguesa, a PER tem acentuado ao longo da sua atividade que o pluralismo dos media, dependente do exercício da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, é o principal garante da diversidade de perspetivas e da representação das várias sensibilidades políticas, sociais e culturais de uma comunidade.
No comunicado, os signatários reiteram o seu empenho na promoção de um ambiente mediático livre, seguro e plural nos países de Língua Portuguesa. Apelam ainda aos responsáveis dos Governos de Portugal e da Guiné-Bissau que desenvolvam todos os esforços ao seu alcance com vista ao restabelecimento das condições necessárias para que as delegações da RTP África, RDP África e agência Lusa regressem ao pleno exercício da atividade jornalística na Guiné-Bissau; bem como expressam perante as autoridades executivas dos dois Países a sua disponibilidade para participar numa solução que permita a normalização da atividade jornalística.
O comunicado pode ser lido na íntegra aqui.