Reguladores do Audiovisual da União Europeia reafirmam a defesa da Liberdade de Expressão

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social integrou, no dia 14 de abril, a terceira reunião do Grupo de Reguladores do Audiovisual da União Europeia (ERGA) que decorreu, em Paris, sob a presidência de Olivier Schrameck, Presidente do regulador do audiovisual francês (CSA), visando dar continuação aos trabalhos de consulta sobre a futura revisão da Diretiva dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual, com especial enfoque no papel dos reguladores do audiovisual, no reforço da proteção dos menores, e no âmbito jurisdicional da Diretiva.

A ERGA adotou ainda uma Declaração conjunta, na sequência dos atentados terroristas tendo como alvo jornalistas e órgãos de comunicação social, ocorridos no início do ano, em Paris e em Copenhaga, na qual reafirma o valor fundamental e inalienável da Liberdade de Expressão, sublinhando o papel essencial desempenhado pelos Media na afirmação e defesa do pluralismo na informação e da diversidade nas suas mais variadas dimensões, contribuindo para uma sociedade verdadeiramente democrática onde a liberdade de expressão pode ser exercida sem discriminações.