Transparência

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) está a desenvolver uma plataforma digital destinada a permitir o cumprimento das obrigações previstas na Lei n.º 78/2015, de 29 de julho, que regula a promoção da transparência da titularidade, da gestão e dos meios de financiamento das entidades que prosseguem atividades de comunicação social.

Esta ferramenta funcionará como plataforma de comunicação dos regulados com a ERC e permitirá a estes últimos corresponder às exigências legais em matéria de transparência de forma cómoda, célere e económica.

Encontrando-se a plataforma ainda em fase de testes, a ERC informará oportunamente sobre a data em que a mesma estará disponível e poderá ser acedida pelos destinatários da Lei n.º 78/2015, de modo a que, com a antecedência necessária, possam prestar as primeiras informações legalmente requeridas.

Esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados através do email info.transparencia@erc.pt.