Vice-Presidente da ERC apresenta no Parlamento o estudo “A Desinformação – Contexto Europeu e Nacional”

Mário Mesquita apresenta no Parlamento o estudo da ERC sobre desinformação

O estudo da ERC “A Desinformação – Contexto Europeu e Nacional” foi apresentado, esta segunda-feira, pelo Vice-Presidente do Conselho Regulador, na Assembleia da República, no âmbito da conferência Informação e Desinformação na Era Digital, promovida pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Na sua intervenção, Mário Mesquita, supervisor do estudo, salientou que o documento não está fechado. Ao invés, consiste numa boa base para um debate mais alargado sobre esta problemática, que convoca um processo de consulta pública e a participação de várias entidades e especialistas de diferentes áreas. 

O Vice-Presidente lembrou os limites da intervenção regulatória nesta matéria, mas frisou, de igual modo, que o regulador dos media deve dar o seu contributo no combate à desinformação. Ajudar os cidadãos a lidar com este tipo de conteúdos é também defender as liberdades de expressão e de imprensa, constitucionalmente consagradas.

Mário Mesquita propôs quatro eixos de atuação principais para travar este fenómeno: a literacia mediática; a recriação da figura do provedor nas redações; a definição de desinformação e a eventual previsão da sua ilicitude; e a redefinição do conceito de órgão de comunicação social para abranger o online.

O estudo agora apresentado corresponde, na sua génese, a um pedido dirigido à ERC pelo Presidente da Assembleia da República. O trabalho, entregue pelo Conselho Regulador a Eduardo Ferro Rodrigues, a 4 de abril, consiste numa reflexão sobre a dimensão, abrangência e problemática em torno da proliferação de desinformação e falsas narrativas online, dentro do quadro legal europeu e nacional, e circunscreve-se às atribuições e competências cometidas à ERC.