Balcão Virtual

Bem vindo ao Balcão da ERC.

Neste espaço encontra os principais serviços que a ERC disponibiliza aos cidadãos e órgãos de comunicação social.

Escolha entre o acesso a formulários de registo/averbamentos destinados aos órgãos de comunicação social, operadores e fornecedores nacionais ou sujeitos à jurisdição do Estado Português, a submissão de participações relativas a comportamento suscetível de configurar violação de direitos, liberdades e garantias ou de quaisquer normas legais ou regulamentares aplicáveis às atividades de comunicação social e a a submissão de sugestões/reclamações à ERC.