A ERC tem a obrigação de definir o conjunto de obrigações que permitam o acompanhamento das emissões televisivas por pessoas com necessidades especiais, nomeadamente através do recurso à legendagem, à interpretação por meio de língua gestual, à áudio-descrição ou a outras técnicas que se revelem adequadas, com base num plano plurianual que preveja o seu cumprimento gradual, atendendo ainda às condições técnicas e de mercado em cada momento por ela verificadas.
