Bem vindo ao Balcão Virtual da ERC.
Neste espaço encontra os principais serviços online que a ERC disponibiliza aos cidadãos e órgãos de comunicação social.

Em concreto, o acesso ao formulário para participações relativas a comportamento susceptível de configurar violação de direitos, liberdades e garantias ou de quaisquer normas legais ou regulamentares aplicáveis às atividades de comunicação social. E o acesso a formulários de registo/averbamentos destinados aos órgãos de comunicação social, operadores e fornecedores nacionais ou sujeitos à jurisdição do Estado Português.

Os dados pessoais recolhidos através dos formulários abaixo destinam-se à prática de atos de registo necessários à manutenção pela ERC de um registo específico dos órgãos de comunicação social nacionais. A sua comunicação é obrigatória, sendo o respetivo incumprimento sancionado nos termos da lei. Para mais informações sobre dados pessoais nos atos de registo, consulte aqui.

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