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Dr. Sebastião José Coutinho Póvoas

Biography in English | Biographie en Français

Presidente da ERC, Dr. Sebastião Póvoas

 

Foi Delegado do Procurador da República em várias comarcas (1971/1976).Nasceu em 1948, em Viseu, e é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Foi Juiz de Direito (1977) em Vinhais, Paços de Ferreira, Alenquer, Setúbal (Presidente do Tribunal Colectivo) e Macau.

Foi Juiz Desembargador (1994) em Macau.

Também foi Secretário-Adjunto para a Justiça e Administração Autárquica do Governo de Macau (1990/1991).

Desempenhou ainda os seguintes cargos: Membro do Conselho Consultivo da Lei Básica (1990) da então futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM); Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade da Ásia Oriental; Juiz do Tribunal Superior de Justiça de Macau (1993); Juiz do Tribunal de 2.ª Instância da RAEM (2000); Director do Centro de Formação dos Magistrados (1995); Director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau (2001).

Foi ainda Conselheiro Jurídico na Missão Permanente de Portugal na Organização das Nações Unidas (2002/2006), em Nova Iorque (EUA), e Chefe da Delegação Portuguesa às 9.ª, 10.ª e 11.ª Sessões (2003, 2004 e 2005) da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (International Seabed Authority), em Kingston (Jamaica).

É membro permanente (desde 1992) da World Jurist Association.

Foi nomeado para o Supremo Tribunal de Justiça, a 2 de março de 2002, onde foi Juiz Conselheiro e Presidente da 1.ª Secção. Foi eleito, em outubro de 2013, Vice-Presidente.

É Presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, desde 14 de dezembro de 2017.