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Diversos (Outros temas)
INCENTIVOS DO ESTADO COMUNICAO SOCIAL E LEITURA DE PUBLICAES PERIDICAS

  • Determina o montante de apoios do Estado comunicao social de mbito regional e local a atribuir no ano de 2017
    Despacho n. 5588/2017 de 27 de junho
  • Regula os termos e condies do financiamento dos incentivos do Estado comunicao social nas Regies Autnomas dos Aores e da Madeira para o ano de 2015
    Portaria n. 272-A/2015 04 de setembro

EXTINO DO GABINETE PARA OS MEIOS DE COMUNICAO SOCIAL

  • Segunda alterao Portaria n. 79/2012, de 27 de maro, que fixa a estrutura nuclear dos servios da Secretaria-Geral da Presidncia do Conselho de Ministros. na sequncia da extino, por fuso, do Gabinete para os Meios de Comunicao Social (GMCS)
    Portaria n. 159/2015 de 1 de junho
  • Procede extino do Gabinete para os Meios de Comunicao Social e transferncia das suas atribuies para a Secretaria-Geral da Presidncia do Conselho de Ministros, para as comisses de coordenao e desenvolvimento regional e para Agncia para o Desenvolvimento e Coeso, I. P.
    Decreto-Lei n. 24/2015, de 06 de fevereiro


QUESTES RELATIVAS PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRNCIA, REGULAO E SUPERVISO


PROTECO DOS MENORES E DA DIGNIDADE HUMANA NOS SERVIOS AUDIOVISUAIS E DE INFORMAO

Representao da violncia na televiso
Acordo entre a AACS e os operadores nacionais de televiso, de 9 de Julho de 1997
Comunicado da AACS, de 25 de Maro de 1998
Comunicado da AACS, de 10 de Maio de 2000
Protocolo de 18 de Setembro de 2001

Nota: ver tambm Deliberaes



UNIO EUROPEIA

Nota: estes documentos, em formato PDF, encontram-se disponveis no "Jornal Oficial da Unio Europeia", para cujo stio electrnico vai ser redireccionado:

    • Diretiva Servios de Comunicao SocialAudiovisual
      Diretiva(UE) 2018/1808do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, quealtera aDiretiva 2010/13/UErelativa coordenao de certas disposies legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes oferta de servios de comunicao social audiovisual (Diretiva Servios de Comunicao Social Audiovisual), para a adaptar evoluo das realidades do mercado

Nota:Consulte tambm;http://www.erc.pt/pt/organizacoes-internacionais

Nota: para mais informaes, consulte a pgina da Comisso Europeia sobre Proteco de Menores.


CONSELHO DA EUROPA

Nota: consulte a pgina electrnica do Conselho da Europa sobre "A Internet e as Crianas - Educao para os Media": Ingls / Francs.