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Jornalismo / Jornalistas

EXERCCIO PROFISSIONALDA ACTIVIDADE JORNALSTICA

Nota: mais informaes sobre os ttulos de jornalista em http://www.ccpj.pt

    • Acrdo do Tribunal Constitucional
      Direito informao; liberdade de expresso e de informao e liberdade de imprensa
      Acrdo n. 292/2008, de 29 de Maio de 2008 (Processo n. 459/07)
      (Documento em formato PDF - 11 pginas, 297 KB - publicado no "Dirio da Repblica",2. srie, n. 141, de 23 de Julho de 2008, pp. 32727-32737)

    • Parecer da Procuradoria-Geral da Repblica
      Direito imagem - Direito a informar - Recolha de imagem - Intimidade da vida privada - Direitos, liberdades e garantias - Conflito de direitos - Fotografia ilcita - Medida de polcia
      Parecer n. 95/2003, de 17 de Fevereiro de 2004
      (Documento em formato PDF - 13 pginas, 212 KB - publicado no "Dirio da Repblica",II Srie, n. 54, de 4 de Maro de 2004, pp. 3699-3711)



Nota: ver tambm Jurisprudncia


AUTO-REGULAO E CO-REGULAO

Ver Legislao →Auto-regulao e Co-regulao


CONSELHO DA EUROPA
Liberdade de Expresso - Liberdade dos Media
Nota: consulta a pgina electrnica do Conselho da Europa sobre "Liberdade de Expresso - Liberdade dos Media": Ingls / Francs