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Jornalismo / Jornalistas

 

EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA ACTIVIDADE JORNALÍSTICA

Nota: mais informações sobre os títulos de jornalista em http://www.ccpj.pt

    • Acórdão do Tribunal Constitucional
      Direito à informação; liberdade de expressão e de informação e liberdade de imprensa
      Acórdão n.º 292/2008, de 29 de Maio de 2008 (Processo n.º 459/07)
      (Documento em formato PDF - 11 páginas, 297 KB - publicado no "Diário da República",2.ª série, n.º 141, de 23 de Julho de 2008, pp. 32727-32737)

 

    • Parecer da Procuradoria-Geral da República
      Direito à imagem - Direito a informar - Recolha de imagem - Intimidade da vida privada - Direitos, liberdades e garantias - Conflito de direitos - Fotografia ilícita - Medida de polícia
      Parecer n.º 95/2003, de 17 de Fevereiro de 2004
      (Documento em formato PDF - 13 páginas, 212 KB - publicado no "Diário da República",II Série, n.º 54, de 4 de Março de 2004, pp. 3699-3711)



 

Nota: ver também Jurisprudência


AUTO-REGULAÇÃO E CO-REGULAÇÃO

Ver Legislação →Auto-regulação e Co-regulação


CONSELHO DA EUROPA
Liberdade de Expressão - Liberdade dos Media
Nota: consulta a página electrónica do Conselho da Europa sobre "Liberdade de Expressão - Liberdade dos Media": Inglês / Francês