Ir para: Menu principal, Conteúdo


tags
Tags
Aberto concurso para atribuição de licenças para o exercício de actividade de radiodifusão sonora local
2007/02/21

De acordo com o Despacho 2023/2007, publicado a 8 de Fevereiro, em Diário da República, encontra-se aberto o concurso público para atribuição de três licenças para o exercício de actividade de radiodifusão sonora em ondas métricas (frequência modulada), de conteúdo generalista, para os concelhos de Almodôvar, Chaves e Seia.

O regulamento deste concurso prevê que se possam candidatar todas as entidades que cumpram os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, e às quais não esteja vedado o exercício da actividade de radiodifusão, nos termos previstos no artigo 6.º do mesmo diploma legal.

A entrega dos requerimentos de candidatura deverá processar-se entre os dias 15 e 22 de Março de 2007, estando programado o acto público de abertura das propostas recebidas, para o dia 29 de Março, na sede da ERC.