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Augusto Santos Silva, no encerramento da Conferência da ERC
2008/10/17

Regulador ajuda a conhecermo-nos melhor

"É possível ouvir-se nas conclusões desta conferência algo que ainda não era possível na do ano passado: é que já ninguém põe hoje em causa a necessidade de regulação na comunicação social", constatou Augusto Santos Silva, assinalando este aspecto como um avanço significativo na cultura de regulação em Portugal.

O Ministro dos Assuntos Parlamentares destacou ainda os avanços no domínio da auto-regulação, referindo-se às recentes eleições para a Comissão da Carteira dos Jornalistas e aos esforços no sentido da constituição de um Conselho de Imprensa. "A hetero-regulação, a regulação pública é, num importante sentido, supletiva da auto-regulação, e, portanto, a melhor maneira de a conter nos seus limites é mesmo pela prática da auto-regulação", justificou.

A criação de estruturas de auto-regulação é também importante, segundo o Ministro dos Assuntos Parlamentares, para "permitir ao regulador centrar-se nos domínios que são centrais à sua actividade". E um dos domínios "capitais" consiste na "produção regular de informação pública, construída com base em métodos conhecidos e que permitem conhecer melhor a actividade dos meios de comunicação", incluindo por parte dos profissionais que a produzem. "O regulador ajuda-nos, também, a conhecermo-nos melhor", sublinhou.

A sessão de encerramento contou ainda com a intervenção do deputado José de Matos Correia, que começou por considerar "a regulação em todos os domínios como um factor determinante para a procura de estabilidade e de limitação de quadros de actuação claros e rigorosos."

A fechar a sua intervenção, o Presidente da XII Comissão Parlamentar manifestou dois desejos: "que todos os agentes do campo da comunicação social se mostrem cada vez mais capazes de, na prática, reconhecerem a importância central do valor da regulação e que a ERC seja sempre incansável na defesa dos valores essenciais cuja protecção se encontra a seu cargo".

Azeredo Lopes, no seu discurso de encerramento, atribuiu o mérito da iniciativa, em grande medida, aos regulados, sublinhando o facto de se ter "conseguido atingir um patamar fecundo do ponto de vista do diálogo construtivo, que presume o reconhecimento mútuo."

"Regulador e regulados foram dando passos de aproximação; lenta, talvez, mas cada vez mais sólida", concluiu o Presidente da ERC.

Oiça, aqui, as intervenções de Augusto Santos Silva, José de Matos Correia e Azeredo Lopes.