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Conselho Regulador dirige comunicado de apoio aos profissionais da comunicação social no contexto do combate à pandemia
2020/04/08

COMUNICADO 

APOIO AOS PROFISSIONAIS DA COMUNICAÇÃO SOCIAL NO CONTEXTO DO COMBATE À PANDEMIA

O Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, em face do contexto de pandemia de Covid-19, saúda todos os profissionais da Comunicação Social, jornalistas, editores, produtores, técnicos das diferentes especialidades e tantos outros que aceitaram, nestas semanas de pandemia, correr riscos para a sua saúde e vida e a dos seus familiares a fim de bem cumprirem os desígnios inerentes à sua profissão e à respetiva deontologia. A par de muitas outras profissões, em especial as da área da saúde, os trabalhadores das empresas mediáticas estão na linha da frente em defesa do direito à informação e da saúde pública.

A ERC congratula-se com o facto de se ter verificado uma postura de grande responsabilidade e um contributo de enorme valor social por parte da Comunicação Social portuguesa, na divulgação de informação premente sobre as medidas de combate ao Covid-19. A ERC considera que embora necessariamente o foco dos media incida, neste momento, na pandemia e nas medidas e conselhos médicos que lhe estão associados, deve existir, quer nos noticiários quer na programação, uma preocupação com a diversidade e o pluralismo, no âmbito da liberdade editorial dos diferentes media e, em especial, dos audiovisuais.

Sublinhando a importância da Comunicação Social para a informação dos cidadãos sobre os acontecimentos e divulgação das medidas de prevenção e controlo veiculadas pelas entidades responsáveis em matéria de saúde pública, a ERC volta a alertar para os princípios evocados no “guia de boas práticas na cobertura informativa de doenças e situações epidémicas” (5 de março de 2020), atenta a necessidade de os órgãos de comunicação social assegurarem um tratamento jornalístico cuidadoso no sentido de:

 1. Garantir o cumprimento dos deveres de rigor, abstendo-se de práticas sensacionalistas e da formulação de títulos ou juízos especulativos. Divulgar e cruzar informação de fontes oficiais e de fontes credíveis, valorizando a informação médico-científica, ouvindo especialistas, e abstendo-se de divulgar factos não confirmados.

2. Proteger a identidade e a reserva da intimidade da vida privada dos doentes e respetivas famílias, o respeito pela sua dignidade mesmo  post mortem, ou de pessoas suspeitas de terem contraído o vírus, abstendo-se de divulgar imagens e declarações de pessoas em estado de vulnerabilidade física, psicológica e emocional (p. ex. em hospitais, funerais, lar de idosos, apoio a sem-abrigo, etc.) ou fazendo uso de técnicas de tratamento gráfico para ocultação e preservação da sua identidade.

3. Anteceder todas as imagens com potencial de ferir a suscetibilidade dos espectadores de uma advertência clara sobre a natureza das imagens que serão exibidas e identificar sempre a utilização de imagens de arquivo, de modo a contextualizar corretamente os acontecimentos retratados e a evitar situações injustificadas de alarme social.

4. Assegurar que os processos de recolha e verificação da informação não perturbam o funcionamento das instituições de saúde e o trabalho dos seus profissionais, nem ocupam desnecessariamente os recursos de triagem, aconselhamento e encaminhamento de doentes disponibilizados pelo Serviço Nacional de Saúde (p. ex. hospitais, recursos telefónicos do SNS, etc.) ou outros serviços e entidades nacionais e locais envolvidos no combate à doença (serviços de saúde privados – como laboratórios de análises –, serviços autárquicos, IPSS, ONGs, entre outros).

5. Proteger todos os profissionais de comunicação social, garantindo-lhes informação atualizada e os recursos técnicos adequados (p. ex. utilização de equipamento individual e não partilhado, proteção de microfones, extensores de microfones/perches, etc.), assim como todos os meios de proteção individual que sejam recomendados ou obrigatórios pelas autoridades de saúde com vista ao exercício da atividade. Deverá ter-se especial atenção relativamente à necessidade de não comprometer a medida de distanciamento social nos casos em que o contacto com as fontes de informação não possa ser feito através do uso de tecnologias de informação e de comunicação e exija a proximidade física e o contacto interpessoal.

6. Salientar que os órgãos de comunicação social têm um papel fundamental no combate à desinformação e à divulgação de informação errada ou prejudicial, devendo por isso reforçar o seu trabalho no sentido da identificação, correção e reposição da verdade; pela sua especial condição de garantir uma informação credível sobre a doença, as terapêuticas, as medidas de proteção recomendadas pelas autoridades de saúde e outros temas correlacionados.

 

O Conselho Regulador da ERC