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Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 15 de Setembro de 2010
2010/09/15

DELIBERAÇÕES ADOPTADAS PELO CONSELHO REGULADOR
NA REUNIÃO DE 15 DE SETEMBRO DE 2010

1. Não provimento do recurso da Fundação Eugénio de Andrade contra o jornal Diário de Notícias (Disponível para consulta)

2. Provimento do recurso de Mónica Ribeiro contra o jornal RV Jornal (Disponível para consulta)

3. Procedência da queixa de Joaquim Oliveira contra o jornal Sol, a propósito de uma peça jornalística intitulada "O Polvo" (Disponível para consulta)

4. Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior (Disponível para consulta)

5. Improcedência das participações de Nuno Costa, Susana Sá e Ana Margarida Conceição Silva contra a exibição de espectáculos tauromáquicos nos serviços de programas de sinal aberto (RTP, SIC e TVI) (Disponível para consulta)

6. Deliberação final sobre os apoios do Governo Regional da Madeira à Empresa Jornal da Madeira, Lda. verificando as suas consequências para o pluralismo e a independência dos órgãos de comunicação social instando o Governo Regional da Madeira a adoptar, no imediato, as providências necessárias e adequadas à supressão dos efeitos nefastos que a sua actuação tem produzido no subsector da imprensa diária da região (Disponível para consulta)

7. Deliberação final de não renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular RCV - Rádio Central do Vouga, Lda. (Disponível para consulta)