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Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 7 e 8 de Setembro de 2010
2010/09/13

DELIBERAÇÕES ADOPTADAS PELO CONSELHO REGULADOR


 

NAS REUNIÕES DE 7 E 8 DE SETEMBRO DE 2010

 

1. Provimento do recurso de Emanuel de Sousa Tomaz contra o jornal Região da Nazaré
(Disponível para consulta )

2. Não provimento do recurso de Altertur - Sociedade de Expansão Regional de Turismo Hoteleiro, S.A., contra o Correio da Manhã (Disponível para consulta )

3. Provimento do recurso de José Pereira da Cunha contra o jornal O Coura (Disponível para consulta)

4. Provimento do recurso da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e do Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais contra o jornal O Mirante (Disponível para consulta)

5. Apelo à responsabilidade social e ética da SIC Radical na sequência da participação contra a transmissão do programa European Poker Tour (Disponível para consulta)

6. Procedência da participação de Vasco Sargento contra o serviço de programas SIC, instando-se o serviço de programas a adoptar medidas que permitam evitar repetição de situações de violação da integridade dos programas transmitidos pela inserção de publicidade, com abertura de procedimento contra-ordenacional, por infracção do n.º 2 do art.º 25º do Código de Publicidade (Disponível para consulta)

7. Procedência da participação de Vasco Sargento contra o serviço de programas RTP 1, instando-se o serviço de programas a adoptar medidas que permitam evitar a repetição de situações de violação da integridade dos programas transmitidos pela inserção de publicidade
(Disponível para consulta)

8. Conclusão pela existência de fortes indícios de que a distribuição da publicidade da autarquia de Vila Nova de Famalicão é feita em moldes que favorecem outros jornais do concelho em detrimento do Jornal de Famalicão, na sequência de pedido de esclarecimento apresentado pelo Jornal de Famalicão relativamente às campanhas de publicidade das autarquias locais (Disponível para consulta)

9. Procedência parcial da queixa de Marcos Teixeira da Fonte Aragão Correia contra o jornal Correio da Manhã e instância ao jornal para que cumpra o dever ético-legal de ouvir as partes com interesse atendíveis (Disponível para consulta)

10. Não seguimento da queixa de Carla Fernandes Morais, Ricardo Nobre, José Pinto Loureiro, Lígia Louro e Nuno Norte contra o serviço de programas TVI, referente à exibição de "Destino imortal" (Disponível para consulta)

11. Não seguimento das participações de Ricardo Nobre e Nuno Norte contra a série Lua Vermelha, da SIC (Disponível para consulta)

12. Procedência da participação de Maria João Pires contra o jornal Destak, com instauração de procedimento contra-ordenacional, por violação do artigo 28º, n.º 2, da Lei de Imprensa (Disponível para consulta)

13. Improcedência das participações de César Costa e outros contra o programa "Sinais de Fogo" (edição 1 de Março de 2010), da SIC (Disponível para consulta)

14. Reparo à revista AutoHoje na sequência de queixa do Partido Socialista contra notícia publicada na edição de 1 de Abril de 2010
(Disponível para consulta)

15. Não seguimento de participações contra "Benfica TV", relativas a declarações de António Pragal Colaço, na edição de 3 de Maio de 2010 do programa "45 Minutos" e na edição de 4 de Maio do programa "Em linha", não obstante com apelo a que seja respeitada a ética de antena, nomeadamente no âmbito do espaço de comentário (Disponível para consulta)

16. Procedência parcial da participação da Associação de Oficiais das Forças Armadas contra o jornal Correio da Manhã, com instância ao cumprimento escrupuloso do rigor informativo pelo jornal (Disponível para consulta)

17. Não verificação da violação do artigo 27º, n.º4 da Lei da Televisão na sequência de participação de José Manuel Oliveira Mendes contra a TVI pela exibição de "O Sexo e a Cidade - O Filme" num Domingo à tarde, não obstante considerar tal não se coadunar com a ética de antena a que o operador se encontra vinculado, instando-se o operador para que remeta a exibição de obras cinematográficas que contenham elementos de cariz sexual inadequados ao nível de compreensão de crianças e adolescentes para a faixa horária prevista no artigo 27º, n.º 4 da Lei da Televisão (Disponível para consulta)

18. Instância ao Diário de Notícias para que assegure um maior rigor no cumprimento das normas e princípios ético-legais no tratamento jornalístico dos factos, na sequência de participação de Artur Palha contra a publicação no seu sítio da Internet, em 31 de Maio de 2010, de uma notícia com o título "Grupos radicais anarquistas fizerem emboscada à polícia" (Disponível para consulta)