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Entidade reguladora não dá provimento a queixas contra Gato Fedorento
2008/12/23

O Conselho Regulador da ERC decidiu hoje, por unanimidade, não dar razão às 122 participações contra a SIC por motivo da emissão do sketch "Louvado sejas ó Magalhães", no programa Zé Carlos, da autoria dos Gato Fedorento.

O Conselho considerou que a peça em causa consiste numa sátira humorística, cuja compreensão ocorre num enquadramento lúdico, pressupondo uma interpretação simbólica e não literal da mensagem, sendo que a crítica nela contida se dirige ao Governo e não a qualquer instituição da Igreja.

Por outro lado, o Conselho afirma que, num Estado de Direito democrático, "a religião não é um campo vedado à sátira humorística, sem prejuízo de a evocação de elementos religiosos feita naquele sketch poder perturbar ou até chocar algumas pessoas".

Utilizando uma igreja como cenário e imitando momentos da celebração de uma missa, o sketch "Louvado sejas ó Magalhães" consistiu numa sátira humorística ao computador portátil low cost, baptizado de Magalhães, integrado num programa educativo do Governo, o "e.escolinha", que prevê a distribuição de meio milhão de portáteis a alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, a partir do ano lectivo 2008-2009.

Concluindo não se ter verificado, no sketch em causa, "a existência de qualquer referência susceptível de extravasar os limites à liberdade de programação, nem tendo sido ultrapassados os limites da liberdade de expressão e de criação artística", o Conselho Regulador da ERC afirma ainda não lhe competir pronunciar-se "sobre o bom ou mau gosto dos programas", pelo que decidiu não dar provimento às participações.

Pode consultar a deliberação aqui.