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ERC analisa cumprimento de obrigações de Pluralismo e Diversidade nas emissões televisivas de 2018
2019/10/30

Regulador avalia características gerais da programação e informação diária emitida em horário nobre

A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social publicou, no dia 30 de outubro, dois relatórios em que avalia o cumprimento das obrigações de Pluralismo e Diversidade, nos serviços de programas televisivos, no ano 2018.

Um dos relatórios debruça-se sobre a programação exibida pelos quatro serviços de programas generalistas nacionais de acesso não condicionado livre - RTP1, RTP2, SIC, TVI, pelo generalista nacional de acesso não condicionado com assinatura - CMTV, e pela RTP3, canal temático informativo do operador público de televisão. O segundo documento analisa especificamente os serviços noticiosos de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV.
Ambos os trabalhos foram conduzidos pelo Departamento de Análise de Media da ERC.

Recordamos que os princípios associados aos conceitos de diversidade e de pluralismo estão previstos na legislação do setor dos media. Em sentido lato, o conceito de diversidade dos media refere-se à heterogeneidade dos conteúdos, dos suportes ou da propriedade, enquanto o conceito de pluralismo constitui um dos valores fundacionais da democracia e refere-se à variedade política, social e cultural.

Recordamos que a ERC, enquanto organismo responsável pela promoção e salvaguarda do «pluralismo cultural e a diversidade de expressão das várias correntes de pensamento, através das entidades que prosseguem atividades de comunicação social sujeitas à sua regulação» tem por obrigação a monitorização sistemática da diversidade e do pluralismo na informação e programação.

Em baixo, sintetizam-se os principais resultados que a ERC extraiu da análise aos citados serviços de programas televisivos.

Em termos de elementos gerais da programação:

Na RTP1E RTP2:

  • Considera-se que, em 2018, as opções de programação dos dois canais do operador público de televisão são coerentes com os requisitos dos serviços de programas generalistas, verificando-se que proporcionam a complementaridade preceituada no contrato de concessão em vigor.
  • Foram contabilizadas na RTP1 - 7117h07m42s de emissão, correspondentes a 8326 programas. Enquanto na RTP2 foram contabilizadas 8380h11m15s, correspondentes a 24346 programas.
  • A programação exibida pela RTP1 distribui-se fundamentalmente por três macrogéneros – entretenimento, informativo e também ficção. Na RTP2 os conteúdos infantis/juvenis têm o maior peso, seguidos de informação e, em terceiro lugar, programas de pendor cultural/conhecimento.
  • A RTP1 e a RTP2 são os serviços de programas que, em 2018, oferecem maior diversidade de conteúdos em horários de maior audiência.  
  • Quanto aos programas informativos, a RTP1 cumpriu os requisitos em matéria de emissão diária de três blocos de noticiários, emissão semanal de programas de debate e entrevista e quinzenal de programas de grande reportagem.
  • Entre todos os serviços de programas generalistas, é na RTP2 que a função formar tem expressão horária mais destacada. A RTP2 assegura, como é sua obrigação, espaços de informação diários que tratam matérias da atualidade nacional, regional e internacional, nomeadamente culturais. É também a RTP2 que assegura a grande parcela das incumbências relativas à formação e ao entretenimento dos públicos infantis e juvenis.
  • Na programação da RTP2, os programas de cultura/conhecimento estão entre os mais valorizados na grelha – apresentando-se assim como uma alternativa à programação cultural oferecida pelos outros serviços de programas, em harmonia com as exigências que se lhe aplicam.
  • A RTP2 destaca-se como o serviço de programas generalistas de acesso não condicionado livre com mais conteúdos vocacionados para os grupos minoritários e a promoção da diversidade social e cultural.

Na SIC:

  • Considera-se que, em 2018, as opções de programação do canal apenas parcialmente são coerentes com os requisitos exigidos a um serviço de programas generalista de um operador licenciado para o exercício da atividade televisiva.
  • Foram contabilizadas 6091h39m10s de emissão, correspondentes a 6660 programas.
  • A programação contempla um total de 27 géneros televisivos distintos. Contudo é evidente a concentração da programação em três (ficção, informativo e entretenimento) e a sub-representação de alguns outros (desportivo e institucional/religioso).
  • Os programas que visam informar tiveram presença garantida em 30% da programação da SIC. No caso de programas que privilegiem a função de formar os públicos seria desejável maior investimento, já que a oferta identificada é completamente residual, sendo clara a preponderância da função entreter.
  • Verifica-se uma evidente falta de diversidade de géneros televisivos no preenchimento do horário nobre. Os dois mais destacados – serviços noticiosos e telenovelas ocuparam cerca de nove em cada dez horas da programação emitida nessa franja horária.

TVI

  • Considera-se que, em 2018, as opções de programação são apenas parcialmente coerentes com os requisitos de um serviço de programas generalista de um operador licenciado para o exercício da atividade televisiva.
  • Foram contabilizadas 6346h42m11s de emissão, correspondentes a 6660 programas.
  • As grelhas de emissão abrangem no total 29 géneros televisivos, ainda que alguns géneros (cultural/conhecimento e desportivo) estejam muito pouco representados e, em contrapartida, os conteúdos de entretenimento tenham uma projeção clara na programação da TVI, destacando-se em número e tempo de emissão.
  • Verifica-se uma elevada concentração do tempo de emissão de horário nobre em dois géneros – telenovela e serviço noticioso que afeta a diversidade pretendida também neste horário.
  • A TVI fica próxima do cumprimento da obrigação de emissão de três serviços noticiosos Diários – com um rácio de 2,7 programas emitidos por dia, considerando na sua contabilização não só os noticiários como os magazines informativos diários.
  • A TVI continuou a não emitir semanalmente debates e entrevistas como espaços autónomos de programação, continuando a optar por integrar os dois subgéneros nos noticiários, ficando assim mais distante da meta a que está obrigada no domínio da informação.
  • A TVI tem a obrigação de emitir diariamente conteúdos infantis/juvenis, de manhã ou de tarde. Porém, verificou-se que esta emissão, ainda que regular, sobretudo aos fins de semana, não é diária (já que só aconteceu em 109 dias de 2018) – o que já se havia verificado no ano anterior.
  • Na grelha deste operador é limitada a expressão de programas de índole cultural e formativa e, mais ainda, a de programas vocacionados para os grupos minoritários e a promoção da diversidade social e cultural.

CMTV

  • Considera-se que, em 2018, as opções de programação são apenas parcialmente coerentes com os requisitos de um serviço de programas generalista de cobertura nacional de oferecer uma programação diversificada e plural, incluindo nos horários de maior audiência.
  • Foram contabilizadas 7788h40m46s de emissão.
  • As características da programação emitida pela CMTV em 2018 aproximam-se mais do perfil de grelha de um serviço de programas temático informativo.
  • Os conteúdos de informação têm uma clara predominância na grelha da CMTV, como preconizado na sua autorização. Ainda assim, como serviço de programas generalista, cabe à CMTV apresentar uma programação diversificada e dirigida à globalidade do público, pelo que cumpre assim sublinhar a sub-representação ou ausência de alguns géneros de programas.

RTP3

  • Foram contabilizadas 8298h15m37s de emissão, correspondentes a 13403 programas.
  • Tal como seria expectável, a grande maioria do tempo de programação (quase 80 %) foi preenchido com a exibição de conteúdos do tipo informativo.
  • Devido à natureza informativa da RTP3, não surpreende também que 96,6 % do total de horas da programação do canal tenham privilegiado a função informar.

  

Em termos de informação emitida em horário nobre:

A análise conduzida pela ERC foi realizada a partir de um tema dominante, do seu enfoque geográfico, de um ator principal e do registo das fontes de informação identificadas em cada peça noticiosa. Assim:

  • Verifica-se que as três categorias temáticas mais frequentes são política nacional, ordem interna e desporto, no “Telejornal”, no “Jornal da Noite” e no “Jornal das 8” ocupando aproximadamente metade das peças analisadas para cada serviço noticioso.
  • No “Jornal 2” a política internacional e a cultura, junto com a política nacional, estão entre os três temas dominantes abrangendo quase dois terços das peças do noticiário.
  • No “CM Jornal 20H” a ordem interna, o desporto e o sistema judicial reúnem perto de três quartos das peças deste serviço noticioso.
  • A política nacional destaca-se por ser o tema mais tratado nos serviços noticiosos da RTP1, RTP2, SIC e TVI, estando mais presente nos canais do operador de serviço público do que nos serviços de programas privados. Por seu lado, no “CM Jornal 20H”esta categoria não se encontra entre os temas com maior proporção de tempo.

 

  • Em 2018, a maioria das peças dos noticiários cobre acontecimentos ocorridos ou com alcance no território nacional, sendo mais evidente nos operadores privados do que nos noticiários do operador do serviço público. Por seu lado, uma em cada seis peças trata acontecimentos ocorridos ou relativos ao território internacional.
  • As notícias com enfoque nacional tratam nomeadamente assuntos relacionados com Portugal referidos de forma genérica sem que seja destacada uma região em particular ou sempre que os assuntos se relacionem com o país como um todo, as peças sobre acontecimentos ocorridos em determinadas regiões do país estão mais presentes no “CM Jornal 20h”, o “Jornal das 8” e o “Jornal da Noite”.
  • Analisando a diversidade geográfica internacional, aproximadamente duas em cada cinco peças com enfoque geográfico internacional tratam de assuntos de países do continente europeu, estando mais presente no “Jornal das 8” e no “CM Jornal 20H”. Em segundo lugar, destaca-se o continente americano representando cerca de um quinto das peças. Os enfoques geográficos menos representados na amostra de 2018 são o internacional genérico e os acontecimentos do continente africano, do continente asiático e da Oceânia.

 

  • Em 2018, a generalidade das peças dos telejornais de horário nobre é personalizada e, apesar de identificar atores de várias áreas, os atores principais concentram-se na política nacional, no desporto e na ordem interna no “Telejornal”, no “Jornal da Noite” e no “Jornal das 8”, com maior concentração destas três categorias no noticiário da SIC(56,1 %), seguido pelo da RTP1(51,5 %) e da TVI(47,3 %).
  • No “Jornal 2” e no “CM Jornal 20H” mais de dois terços dos atores concentram-se em três categorias (68,9 %). No serviço noticioso do operador de serviço público os atores principais destacados são da política nacional, da comunidade internacional e da cultura, e no operador privado as categorias de atores mais frequentes são da ordem interna, do desporto e do sistema judicial.
  • Analisando os atores da política, a nível nacional os ministros de várias áreas, o Primeiro ministro, António Costa, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e os secretários-gerais e presidentes dos partidos políticos com assento parlamentar são os protagonistas mais frequentes em quase todos os telejornais. Excetua-se o “CM Jornal 20H”, em que aquelas quatro subcategorias são residuais, o que resulta da menor presença do tema da política nacional neste operador.
  • Os atores de origem internacional estão mais presentes no operador de serviço público. Entre os operadores privados, o “CM Jornal 20H” regista a menor presença destes atores. Os atores estrangeiros são sobretudo representantes de Estado e de Governo estrangeiros, atletas e técnicos desportivos integrados em clubes portugueses e europeus, as vítimas de terrorismo no Médio Oriente e em França e os artistas e outros criadores.

 

  • Nas edições monitorizadas em 2018, as fontes surgem reunidas nas áreas da política nacional, sociedade e ordem interna, seguidos por comunidade internacional e desporto.
  • As fontes da política nacional são as mais veiculadas pela informação de horário nobre do serviço público e pelo “Jornal da Noite” da SIC, enquanto no “Jornal das 8”, da TVI, ocupa a segunda posição, e no “CM Jornal 20H”, da CMTV, não se encontra entre as três mais frequentes.
  • Entre as fontes da política nacional, as mais presentes, por ordem decrescente, são os partidos políticos da oposição parlamentar (através dos seus presidentes, secretários gerais e coordenadores, e deputados e líderes parlamentares); o Governo (Primeiro ministro e ministros), e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
  • As fontes da sociedade ocupam uma posição importante nos cinco serviços noticiosos analisados, estando relacionadas com assuntos da ordem interna. Os adultos, os moradores/habitantes, os membros de família e de movimentos cívicos/humanitários, são as subcategorias de fontes mais frequentes.
  • As fontes da comunidade internacional têm maior destaque no operador de serviço público, onde os representantes de Estado e de Governos estrangeiros e de organizações internacionais estão entre as fontes de informação mais frequentes.  
  • Nos operadores privados as fontes do desporto mostram maior relevo, principalmente no “Jornal da Noite” e no “CM Jornal 20H”, concentrando-se nos futebolistas, treinadores e presidentes dos clubes de futebol da Primeira Liga, seguido pelos seus associados/grupos de adeptos, sendo as organizações/federações desportivas, as menos frequentadas. O ano de 2018 é de Mundial de Futebol, o que se relaciona com uma parte das fontes ser agrupada em seleções nacionais.
  • O “Jornal 2”, da RTP2 não regista fontes de informação do desporto, o que se explica pela orientação editorial deste bloco noticioso de não cobrir esta área da atualidade, mas no “Telejornal”, da RTP1, estas aparecem com uma percentagem igual a 5,2 %.


As versões completas dos Relatórios podem ser consultadas em:

 

Encontram-se também disponíveis para consulta as deliberações nas quais a ERC procede à adoção dos referidos Relatórios: