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ERC coloca em discussão pública projecto de directiva relativa a sobreposições autopromocionais nos programas de televisão
2009/03/06

O Conselho Regulador da ERC adoptou um projecto de directiva sobre a inserção de sobreposições autopromocionais em programas televisivos. Este projecto de directiva foi já submetido aos operadores de televisão para os respectivos comentários, estando o seu texto igualmente disponível no site da ERC, para a recolha da opinião do publico e outras entidades.

O período de discussão pública tem a duração de 30 dias, após o que a ERC, ponderadas as sugestões entretanto recebidas, emitirá a directiva definitiva.

Esta iniciativa do Conselho Regulador da ERC prende-se com o "constante recurso, pelos operadores, à sobreposição de mensagens durante a emissão dos programas, com fins promocionais, ainda que directamente relacionadas com a programação do respectivo serviço de programas".

O Conselho Regulador considera que "o carácter intrusivo da sobreposição de mensagens sobre a emissão de obras audiovisuais e cinematográficas, ou mesmo sobre programas em directo em que a mensagem não está directamente relacionada com o seu conteúdo, viola a integridade dos programas e, para além disso, resulta num elemento perturbador e intrusivo na recepção da emissão em curso".

Embora reconhecendo "a importância das auto-promoções, elemento crucial de programação na produção de qualquer emissão de televisão, na construção dos planos de emissão / continuidade", o Conselho "não pode deixar de apelar a todos os operadores de televisão no sentido da adopção de boas práticas nesta matéria, tendo em conta critérios de razoabilidade na utilização dos espaços de emissão para a inserção de informações de continuidade, e só estas, sobrepostas aos programas de forma a minimizar a inclusão de conteúdos a eles estranhos".

Um dos aspectos que a directiva pretende assegurar é a não admissão de "utilização de rodapés promocionais ou de informação de continuidade nos serviços informativos e nos demais programas de informação, transmissões de cerimónias religiosas, bem como em longas-metragens e todos os conteúdos de difusão obrigatória".

Directiva sobre a inserção de sobreposições promocionais em programas televisivos