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ERC confirma deliberação que ditou arquivamento da queixa do jornalista Mário Crespo contra o JN
2010/09/03

 

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) confirmou o arquivamento do processo referente à queixa do jornalista Mário Crespo, relativa à recusa de publicação de uma crónica de sua autoria na edição de 1 de Fevereiro de 2010 do Jornal de Notícias, após análise da reclamação apresentada pelo jornalista a 30 de Junho de 2010.

Neste documento, Mário Crespo requer «a anulação e a reapreciação que é devida aos factos de modo a ser feita JUSTIÇA e a salvaguardar os valores que a Assembleia da República confiou à guarda da ERC e que não foram protegidos neste processo». Estava em causa, na deliberação objecto de reclamação, a conduta do Jornal de Notícias ao ter recusado a publicação de uma crónica de Mário Crespo, intitulada "O Fim da Linha", inicialmente prevista para ser inserida na edição de 1 de Fevereiro de 2010 daquele diário, tendo o Conselho Regulador da ERC determinado o arquivamento do processo.

A decisão do Conselho Regulador da Entidade, tomada no passado dia 31 de Agosto, considera que, «tendo apreciado uma Reclamação interposta por Mário Crespo da Deliberação 2/OUTI/2010» e «verificando que a reclamação não apresenta fundamentos válidos no sentido da revogação ou alteração da Deliberação impugnada», a Reclamação é «improcedente», confirmando assim o teor da Deliberação inicial.

Refere ainda o documento que "o Reclamante não refere uma única norma que tenha sido indevidamente aplicada, por acção ou omissão, ou incorrectamente interpretada, ou insuficientemente injustificada», resumindo-se as suas alegações a «supostas "irregularidades" praticados no processo, mas não indicando então quais as regras que não foram observadas». Da mesma forma, refere que Mário Crespo não «enuncia factos que possam não corresponder à realidade, ou que possam ter sido descritos de forma menos precisa», nem «apresenta qualquer facto novo, ou que só agora tivesse chegado ao seu conhecimento, que, de algum modo, pudesse justificar a reapreciação do processo, tal como pretende.»

Lisboa, 3 de Setembro de 2010

Disponível para consulta:

Deliberação 4/OUT-I/2010

Parecer do Provedor de Justiça sobre a Reclamação de Mário Crespo contra a Deliberação 2/OUT-I/2010