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ERC considera que Lusa não cumpriu todas as obrigações respeitantes às competências do seu Conselho de Redacção
2007/09/20

O Conselho Regulador da ERC aprovou, em reunião de 12 de Setembro de 2007, a Deliberação 11/DF-I/2007 referente a uma queixa apresentada por cinco membros do Conselho de Redacção da Lusa, por sucessivos desrespeitos por parte desta agência de notícias relativamente às competências deste órgão consagradas na Lei de Imprensa e no Estatuto do Jornalista.

Nesse documento, considera-se que a Lusa não cumpriu, integralmente, as obrigações a que estava adstrita relativamente às competências do Conselho de Redacção, nomeadamente, as que se referem à emissão de parecer sobre a admissão de jornalistas profissionais e sobre reorganizações que implicam alterações na redacção e na actividade dos jornalistas.

No texto da deliberação sublinha-se ainda que é exigível ao Conselho de Redacção o cumprimento de uma obrigação de cooperação com o Director de Informação, nomeadamente, através de uma pronúncia célere e diligente relativamente aos pedidos de parecer que lhe sejam submetidos, a qual o Conselho Regulador entendeu nem sempre se ter verificado nos casos submetidos a apreciação.

A Deliberação 11/DF-I/2007 poderá ser consultada aqui na íntegra.