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ERC contrata auditoria financeira externa
2008/11/07

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) contratou a PricewaterhouseCoopers para a realização de uma auditoria financeira à instituição. O trabalho de auditoria visa, segundo a direcção executiva da ERC, «efectuar o levantamento completo de todas as operações e procedimentos da área financeira e de procedimentos contabilísticos e administrativos, além dos mecanismos de controlo interno, com o fim de verificar a conformidade de todas as operações com os normativos vigentes».

A necessidade da auditoria, uma iniciativa da direcção executiva da instituição, prende-se com a vantagem de uniformizar e normalizar procedimentos, e decorre da juventude da Entidade Reguladora, que representa um novo modelo de organização face à sua antecessora, a AACS. A extinção deste organismo fez migrar para a ERC não só os recursos humanos e técnicos, como grande parte dos procedimentos, não obstante a natureza da nova instituição e as suas competências serem substancialmente diferentes.

Completada a primeira metade do primeiro mandato de cinco anos da ERC, em que se testaram processos de trabalho e assimilaram experiências, é o momento de fazer um balanço de todo o percurso, avaliar a adequação das opções assumidas e, consequentemente, ajustar procedimentos, adequá-los ao novo quadro legal e, eventualmente, introduzir as adaptações que forem entendidas como adequadas.

A auditoria foi adjudicada à PricewaterhouseCoopers, de acordo com o novo Código da Contratação Pública, e abrange os anos de 2006, 2007 e o primeiro semestre de 2008. Os trabalhos decorrerão a partir da próxima semana e demorarão seis semanas, de acordo com o contrato estabelecido.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social, criada pela Lei 53/2005, de 8 de Novembro, é a entidade responsável pela regulação e supervisão de todas as entidades que prossigam actividades de comunicação social em Portugal. Com natureza jurídica de pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio, é uma entidade administrativa independente. A estrutura orgânica da ERC compreende um Conselho Regulador, uma Direcção Executiva, um Conselho Consultivo e um Fiscal Único. O Conselho Regulador é o órgão colegial responsável pela definição e implementação da actividade reguladora da ERC.