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ERC delibera sobre dez queixas contra a série "Morangos com Açúcar"
2009/01/12

O Conselho Regulador da ERC considera que "os conteúdos analisados da novela Morangos com Açúcar, exibida pela TVI, não se afiguram, na acepção do artigo 27º, n.º 4, da Lei da Televisão, como susceptíveis de prejudicar a formação da personalidade de crianças e adolescentes". No entanto, e apesar de reconhecer "a intenção pedagógica e moralizadora presente na construção da telenovela", o Conselho Regulador entende dever sensibilizar "o operador TVI para alguns aspectos da novela que exigem atenção e vigilância".

Está em causa, principalmente, segundo o Conselho Regulador, a abordagem das temáticas da sexualidade e dos comportamentos de risco na adolescência, o que justifica que o operador, "agindo numa óptica de responsabilização social, observe certos deveres de acuidade na concepção do programa, procedendo a um tratamento cuidado e responsável" dessas matérias "mais sensíveis e fracturantes".

A Entidade Reguladora da Comunicação Social fez uma análise empírica da série juvenil da TVI, na sequência de um processo de averiguações desencadeado a partir de dez participações de espectadores, que deram entrada na ERC entre 11 de Janeiro e 16 de Setembro de 2008.

A análise levada a cabo pela ERC assentou numa apreciação dos casos concretos reportados nas queixas, bem como no visionamento de 13 episódios da série V da novela da TVI, seleccionados ao longo de três meses, e foi orientada "por quatro eixos de análise definidos a partir dos aspectos que sobressaem nas participações: violência física; linguagem; comportamentos de risco (consumo de droga/outros); sexualidade".

"Numa perspectiva regulatória, as dúvidas plasmadas nas participações reconduzem-se à problematização sobre que tipo de influência o programa tem na formação da personalidade de crianças e adolescentes" - refere o Conselho Regulador da ERC.

A Entidade sublinha ainda, no texto da deliberação, que não lhe compete "validar ou censurar quaisquer das concepções normativas da adolescência em confronto", ou sejam, a proposta pela novela e a expressa nas participações, "mas sim analisar que representação é dada deste grupo etário, que atributos são evidenciados e de que modo são enquadrados".

A Deliberação 3/CONT-TV/2009, que resulta da análise efectuada, sustenta que "a liberdade de programação, exercida nos termos da Constituição e da lei, só pode ceder em situações muito contadas e de gravidade indesmentível", embora não seja "irrestrita, devendo coabitar com outros direitos fundamentais". Tudo ponderado, o Conselho Regulador da ERC deliberou que não se justifica a restrição da liberdade de programação, embora alerte a TVI para alguns aspectos que "exigem atenção e vigilância", nomeadamente em cenas que tratam temas de comportamentos de risco ou de sexualidade.

Atento a estas questões, "o Conselho Regulador promoverá em breve uma discussão pública, a partir de diferentes perspectivas, das problemáticas envolvidas na concepção, emissão e recepção de programas dirigidos a públicos infantis e juvenis, onde se incluem as telenovelas juvenis como Morangos com Açúcar".

Disponível para consulta:

Texto integral da Deliberação 3/CONT-TV/2009