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ERC delibera sobre mensagens em salas de "chat" dos serviços de teletexto da SIC e da TVI
2009/01/08

Mensagens de teor sexual explícito, por vezes de carácter obsceno, detectadas nas salas de chat dos serviços de teletexto da SIC e da TVI, levam a ERC participar ao Ministério Público os factos apurados numa investigação àqueles serviços dos dois operadores de televisão, obrigação legal a que se encontra vinculada. A ERC instaura ainda procedimento contra-ordenacional contra a SIC e a TVI.

Os factos apurados pela ERC incluem ostensiva descrição de órgãos genitais e de práticas sexuais, promoção de práticas de prostituição e aliciamento a práticas sexuais com menores.

Na sequência de uma intervenção da ERC junto dos operadores SIC e TVI, já em 2006, e de denúncias de cidadãos relativas ao teor de mensagens publicadas em salas de "chat" dos serviços de teletexto dos dois operadores, o Conselho Regulador aprovou uma decisão individualizada a eles dirigida, além da abertura de um processo contra-ordenacional e participação dos factos apurados ao Ministério Público.

Na sequência da intervenção da ERC, os operadores SIC e TVI procederam à desactivação temporária dos canais de conversação do teletexto e reviram os mecanismos de moderação. Contudo, já em 2008, uma análise selectiva dos conteúdos daqueles canais, incidindo sobre vários períodos horários do mês de Julho, revelou que os mecanismos de moderação criados pelos operadores não eram suficientemente eficazes para prevenir o aparecimento de mensagens que violam de forma ostensiva e grosseira os preceitos estabelecidos pelos próprios operadores para a utilização desses espaços.

Não obstante uma limitação do acesso a menores de 18 anos, trata-se de conteúdos acessíveis através de serviços de programas em sinal aberto, cuja visualização se processa em moldes semelhantes à de outros espaços do teletexto.

Por outro lado, o tipo de mensagens em causa encontra-se disseminado por todas as salas de "chat", independentemente do seu conteúdo temático, mesmo em períodos horários anteriores às 22h30.

A intervenção da ERC no âmbito da investigação suscitada pelas referidas denúncias, levou a que, já em Dezembro de 2008, a SIC e a TVI tomassem a decisão de suspender as salas de "chat" mais vulneráveis à inclusão dos conteúdos em causa, o que, considera o Conselho Regulador da ERC, "não pode deixar de ser entendido como um reconhecimento evidente da gravidade dos factos e da sua responsabilidade enquanto operadores, mas também como manifestação de vontade séria de superação dos problemas identificados".

No entanto, esta decisão dos operadores não foi suficiente para impedir a abertura de um processo contra-ordenacional e a participação ao Ministério Público, tendo em conta "a gravidade e extensão no tempo dos factos".

Disponíveis para consulta:

Texto integral da Deliberação 1/CONT-TV/2009

Relatório de visionamento das salas de chat do teletexto da SIC e da TVI