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ERC divulga Modelo de Avaliação do Concurso Público para o 5º Canal
2008/11/21

Foi aprovado em reunião do Conselho Regulador, de 19 de Novembro de 2008, o Modelo de Avaliação do Concurso Público para o Licenciamento de um Serviço de Programas de âmbito Nacional, Generalista, de Acesso não Condicionado Livre, que se encontra desde já disponível no sítio electrónico da Entidade. Queira consultar aqui.

A Entidade vem, assim, dar cumprimento ao n.º 4 da Portaria nº 1239/2008, de 31 de Outubro, que determina a divulgação pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social "[d]o modo como procederá à aplicação dos critérios referidos no artigo 13.º do Regulamento" do concurso, divulgação essa que deveria ocorrer até à data da sua entrada em vigor, dia 21 de Novembro de 2008.