Ir para: Menu principal, Conteúdo


tags
Tags
ERC divulga Relatório de Regulação de 2008
2009/08/07

A ERC tornou público o Relatório de Regulação e o Relatório de Actividade e Contas relativo ao ano de 2008, depois de os ter enviado ao presidente da Assembleia da República, e ao Presidente e Deputados da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República.

A elaboração e divulgação destes documentos estão previstas no art. 24.º, n.º 2, al. d), dos Estatutos da ERC, que determinam que compete ao Conselho Regulador, no exercício das suas funções de definição e condução de actividades da ERC, "[e]laborar anualmente um relatório sobre a situação das actividades de comunicação social e sobre a sua actividade de regulação e supervisão e proceder à sua divulgação pública".

O relatório, que será editado em papel (quatro volumes) e em versão digital, mas está já disponível no site da ERC, compreende, na primeira parte, além dos números mais significativos sobre a actividade da ERC em 2008, a análise económica do sector, dos grupos económicos de media, do mercado publicitário e do impacto no meio televisão dos serviços de programas de acesso não condicionado com assinatura ou de acesso condicionado e da produção externa na programação televisiva. É ainda de realçar a análise dos consumos e do perfil sociográfico dos públicos, e os dados sobre direito de resposta e de rectificação.

No capítulo sobre a televisão, o Relatório debruça-se sobre a defesa da língua portuguesa, produção europeia e produção independente, cumprimento dos horários da programação, inserção de publicidade na televisão, novos serviços de programas televisivos, pluralismo e diversidade na informação e nos programas dos serviços de programas RTP, SIC e TVI.

No que respeita à rádio, o relatório contempla dados sobre cumprimento das quotas de música portuguesa, renovação dos títulos habilitadores para o exercício da actividade de radiodifusão sonora, actividade de fiscalização no ano de 2008, análise da informação diária dos serviços de programas generalistas de âmbito nacional RDP, Rádio Renascença e Rádio Comercial.

No sector da imprensa são analisados os títulos de capitais maioritariamente públicos, Diário do Alentejo e Jornal da Madeira.

O Relatório de Regulação 2008, apresenta, também, dados sobre publicação de sondagens.

O trabalho da ERC abarcou, ao longo do ano, diversas acções em todas as áreas da regulação que estão legalmente atribuídas à Entidade. Em 2008, verificou-se um aumento muito significativo do número de deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador, destacando-se as relativas a licenças de serviços radiofónicos e televisivos, publicidade, pedidos de parecer e direito de resposta.

São os seguintes os números mais expressivos sobre a actividade da ERC em 2008: 57 Reuniões do Conselho Regulador (53 reuniões em 2007); 342 Deliberações (mais 75,38% que em 2007); duas audições parlamentares do Conselho Regulador; duas reuniões do Conselho Consultivo; 31 Processos contra-ordenacionais; 10 Impugnações judiciais de taxas da ERC; dois Acórdãos do Tribunal Constitucional sobre as taxas (Acórdão n.º 613/2008; Acórdão n.º 365/2008); 926.509,50 euros de montante cobrado líquido referente à taxa de regulação e supervisão; 82.183,70 euros investidos em sistemas de informação; 8683 entradas (mais 21,75% que em 2007); 60 colaboradores (número total em 2008); 127.689,50 euros investidos em estudos/investigação realizados por entidades externas (universidades e outras entidades especializadas); 11.500,00 euros atribuídos para apoio a conferências e colóquios; quatro livros publicados.

Disponíveis para consulta:

-Sumário Executivo do Relatório de Regulação 2008

-Texto completo em versão digital do Relatório de Regulação 2008