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ERC prepara directiva sobre inserção de publicidade na imprensa
2008/11/06

"Auscultar a opinião dos directores de jornais, estimular a reflexão e recolher contributos para a elaboração de uma directiva clarificadora", foram os principais objectivos da ERC ao promover, esta terça-feira, uma reunião com os directores de jornais sobre a inserção de publicidade na imprensa.

Na reunião, em que estiveram presentes uma dezena de directores editoriais e directores comerciais dos órgãos de informação de informação geral e expansão nacional, foi apresentado e discutido um documento de trabalho desenvolvido pela ERC sobre inserção de publicidade em publicações periódicas, em que é feito um levantamento dos vários tipos de abordagem publicitária detectados.

O documento define várias tipologias de géneros publicitários e tipifica cada uma delas do ponto de vista conceptual e do ponto de vista legal. Após a sua apresentação, foram recordadas algumas regras e normas em vigor e identificadas várias práticas, que foram abertamente discutidas com os representantes dos órgãos de comunicação social convidados.

Esta iniciativa da ERC surgiu na sequência de uma deliberação do Conselho Regulador, tornada pública em Janeiro de 2008, sobre "Práticas publicitárias em publicações periódicas", em que chamava a atenção dos directores de jornais para a constatação da "existência de práticas publicitárias susceptíveis de configurarem lesão de normativos legais e deontológicos que regem a actividade jornalística".

Como muitas dessas práticas então detectadas "se mantêm", e como "não raras vezes se torna difícil perceber onde começam e acabam os conteúdos jornalísticos e os conteúdos publicitários ou promocionais, tal a profusão de géneros e formatos que caracterizam hoje a publicidade nas publicações periódicas", a ERC entendeu dever elaborar uma directiva sobre este assunto, processo no âmbito do qual promoveu esta reunião de trabalho com os directores de jornais, a qual se segue a outras com as associações do sector e as agências de publicidade.

O Conselho Regulador da ERC vinca que "não está em causa a publicidade e as importantes funções que desempenha, mas o enquadramento legal, ético e deontológico da sua inserção em publicações jornalísticas".

A ERC vai continuar a promover este tipo de encontros, alargados a outros meios de comunicação social sujeitos a regulação.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social, criada pela Lei 53/2005, de 8 de Novembro, é a entidade responsável pela regulação e supervisão de todas as entidades que prossigam actividades de comunicação social em Portugal. Com natureza jurídica de pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio, é uma entidade administrativa independente. A estrutura orgânica da ERC compreende um Conselho Regulador, uma Direcção Executiva, um Conselho Consultivo e um Fiscal Único. O Conselho Regulador é o órgão colegial responsável pela definição e implementação da actividade reguladora da ERC.