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ERC prepara Recomendação à RTP sobre pluralismo na informação
2009/07/24

O Conselho Regulador da ERC aprovou um projecto de deliberação que prevê o envio à RTP de uma Recomendação, cujo texto deve ser simultaneamente exibido e lido no serviço noticioso de maior audiência do operador, no prazo de quarenta e oito horas a contar da notificação da deliberação que vier a ser adoptada.

Nesta Recomendação, prevista na Lei, o Conselho Regulador prevê fazer várias recomendações à RTP, designadamente a correcção dos pontos negativos apurados no Relatório de Pluralismo. Assim, recomenda um tratamento mais equitativo do PSD na informação diária da RTP1, RTP2 e RTPN, uma vez que este "fica manifestamente aquém dos valores-referência estabelecidos no Plano de Avaliação do Pluralismo Político-Partidário".

Tendo em conta "a ausência do CDS/PP nos programas Prós e Contras e Grande Entrevista e a presença residual do PCP e do BE no primeiro", o Conselho Regulador "recomenda à RTP que contemple uma presença mais plural e equitativa das forças político-partidárias naqueles programas".

O Conselho Regulador recomenda ainda que, na informação diária da RTP Açores, "equilibre a presença do Governo Regional e dos partidos representados na Assembleia Legislativa dos Açores, aproximando-os dos valores-referência", além de recomendar à RTP que, "doravante, assegure a presença dos partidos sem representação na Assembleia Legislativa da Madeira, no serviço de programas RTP Madeira". Finalmente, "recomenda à RTP que contemple, nos programas Tem a Palavra e Debate Político da RTP Madeira, uma presença mais plural dos representantes das forças político-partidárias".

No Projecto de Deliberação, sobre o qual a RTP terá agora dez dias para se pronunciar, o Conselho Regulador recorda que "não identifica a expressão "pluralismo político" com "pluralismo político-partidário" na sua dimensão institucional", pois "numa sociedade aberta, a avaliação do pluralismo na sua expressão mais lata não se restringe ao pluralismo estritamente político-partidário, abrangendo outros protagonistas e temáticas, tais como autarcas, sindicalistas e temas laborais". De qualquer modo, prossegue, "o Conselho Regulador entende que a dimensão político-partidária do pluralismo no operador público deve merecer uma atenção particular. Como tal, a dimensão político-partidária do pluralismo constitui um capítulo autónomo da análise mais geral do pluralismo, incluindo-se, nesta, entre outras, as dimensões política, económica, social, cultural e cívica, que consta do Relatório de Regulação apresentado anualmente pela ERC à Assembleia da República".

No relatório do pluralismo político-partidário no serviço público de televisão, do qual foi dado conhecimento em Junho à Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República e à RTP, e que abrange a informação diária e não diária - programas de debate, entrevista e comentário político - dos serviços de programas RTP1, RTP2, RTPN, RTP Madeira e RTP Açores, o Conselho Regulador da ERC identifica alguns aspectos positivos na evolução da informação dos vários canais do serviço público de televisão, comparativamente ao relatório do ano anterior.

Assim, o Conselho Regulador assinala como positivo, quanto à informação diária da RTP1, RTP2, RTPN e RTP Madeira, "que os valores relativos à presença do Governo (conjuntamente com o PS, nos três primeiros serviços de programas), e do Governo Regional da Madeira, conjuntamente com o PSD, no último) se encontram próximos dos valores-referência, com ligeiras oscilações quantitativas e de sentido, claramente aceitáveis, nos quatro serviços de programas".

Igualmente positivo, para a ERC, é o facto de "os valores relativos à presença da Oposição Parlamentar, em conjunto, na informação diária da RTP1, RTP2, RTPN e RTP Madeira se encontrarem próximos dos valores-referência, com ligeiras oscilações quantitativas e de sentido, claramente aceitáveis, nos quatro serviços de programas". É ainda assinalada como positiva a representação das diferentes forças político-partidárias na generalidade dos programas de informação não diária da RTP2, RTPN e RTP Açores, em 2008.

A análise do pluralismo político-partidário no serviço público de televisão vem sendo realizada pela ERC desde 2007. Os dados obtidos em 2007, juntamente com os de 2008, proporcionam, sustenta o Conselho Regulador, "elementos suficientemente expressivos, permitindo que deles se extraiam algumas ilações consolidadas".

Disponível para consulta:

Projecto de Deliberação sobre pluralismo político-partidário no serviço público de televisão