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ERC realizou acto público de abertura das candidaturas ao concurso do "5.º Canal"
2009/01/23

A ERC realizou hoje o acto público de abertura das duas propostas ao concurso do "5.º Canal" de televisão generalista que deram entrada ontem na sede da ERC, em Lisboa, dentro do prazo legal. Trata-se das propostas apresentadas pelas empresas Telecinco, S.A., e ZON II - Serviços de Televisão, S.A..

O concorrente Telecinco S.A., que foi representado no acto público por David Alves Borges, Margarida Maria Pereira da Cunha Lima e Hugo Miguel Rodrigues Albuquerque, apresentou uma reclamação, relativa a aspectos jurídico-formais relacionados com a proposta da concorrente ZON II - Serviços de Televisão S.A., a qual não foi deferida pela comissão.

O concorrente ZON II - Serviços de Televisão, S.A. foi representado por Fernando Américo Ventura, Miguel Augusto Chambel Rodrigues e Octávio M.C. Castelo Paulo.

O acto público do concurso foi assegurado por uma comissão constituída por quadros superiores da ERC, com poderes delegados pelo Conselho Regulador para a condução desta fase processual do concurso. Os membros da comissão são Rui Eugénio Varão Mouta, jurista do Departamento Jurídico da ERC, que preside; Carlos Alexandre Chança Landim, jurista do Departamento Jurídico da ERC; Tânia Manuela de Morais Loja Soares, Coordenadora da Unidade de Monitorização da ERC; e Telmo António Freire Gonçalves da Silva, Coordenador da Unidade de Análise de Média da ERC.

A Comissão, de acordo com o estabelecido no Regulamento do Concurso, procedeu à abertura das propostas de candidatura e à verificação dos requisitos jurídico-formais exigidos para a instrução dos processos.

A próxima fase do processo, segundo o Regulamento do Concurso, é a admissão das candidaturas. Esta decorre no prazo máximo de 33 dias úteis após o acto público, incluindo neste período a elaboração de proposta fundamentada de lista de candidaturas admitidas e excluídas, bem como o período de audiência prévia aos candidatos. A decisão final será tomada pelo Conselho Regulador no prazo máximo de 38 dias úteis, contados após a deliberação de admissão das propostas.